A partir deste ano, através de uma alteração na Instrução Normativa da Receita Federal nº 1246, de 3 de fevereiro de 2012, é possível a destinação de até 3% do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até 30 de abril de 2012. Antes da alteração, a doação poderia ser feita apenas até o dia 31 de dezembro do ano declarado.
A prefeita em exercício, Marisa Lucas, cita que a grande vantagem para o contribuinte é ter o dinheiro utilizado em projetos na nossa cidade. Quem faz a doação pode acompanhar a aplicação do recurso. São entidades conhecidas e que têm o acompanhamento dos Conselhos, são idôneas no trabalho que executam, destaca Marisa.
Através da campanha Pessoas e Empresas Amigos da Criança de Irati, o valor arrecadado será distribuído para entidades como: APAE, Cidade da Criança, Guarda Mirim, Grupo Escoteiros Pérola do Sul, Associação Cultural e Esportiva União dos Amigos da Criança de Irati, Associação Corajem, Aspana Ação Social Patrulha da Natureza, e Instituição Espírita Jesus e Maria.
A secretária de Bem Estar Social, Maria Helena Orreda, explica que as entidades participantes são credenciadas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Irati (CMDCA).
As instituições sociais apresentam projetos justificando suas necessidades e prestam contas dos recursos recebidos para o Conselho, ficando toda a documentação arquivada na Casa dos Conselhos, para consultas da sociedade, informa Maria Helena.
A secretária esclarece que a distribuição dos recursos segue o critério dos projetos apresentados e o plano de destinação, após é feita a partilha do valor arrecadado. As entidades tem que gastar dentro do plano previsto, o Conselho e o Ministério Público acompanham a execução o projeto. Posteriormente, a instituição faz uma apresentação dos gastos que é analisada pelo Município e pelo Tribunal de Contas, afirma Maria Helena.
Como doar
Os contribuintes poderão optar pela doação direta ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no Banco do Brasil, conta corrente nº 38.996-X, agência 182-1 (com depósito identificado). Quem deseja fazer a doação pode ainda, escolher um projeto específico de entidades sociais aprovados pelo CMDCA, para fazer sua doação. Depois de escolhida a entidade e feita a doação, o comprovante deve ser levado até a Casa dos Conselhos Municipais para solicitar o recibo para dedução no próximo imposto a pagar.
Mais informações através do 3907 3151 (Jorgete) e 9974 1973 (Osmar), ou pelo email
[email protected]. A Casa dos Conselhos fica na rua Olímpia do Amaral Gruber, 657, bairro Alto da Glória.
Histórico
Desde o ano de 2005, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) começou a formular estratégias de incentivo à destinação dos recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMDCA).
O CMDCA realizou um planejamento a fim de ampliar a manutenção dos projetos das entidades sociais já existentes e promover novas ações em favor da infância e juventude de Irati.
Para que a entidade seja beneficiada, deve estar legalmente constituída, cadastrada no Conselho e apresentar relatório mensal de atividades com crianças e adolescentes.
O CMDCA acompanha a execução do projeto, juntamente com o Ministério Público, sendo que a entidade posteriormente deve apresentar a prestação de contas até o final do mesmo ano, o que irá definir a participação da entidade nos recursos financeiros do ano seguinte.
O relatório completo das aplicações dos valores arrecadados pelas instituições, pode ser conferido na sede na Casa dos Conselhos.
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