Consulta e Audiência Pública

 

Publicado em: 18/12/2020 17:33 | Fonte/Agência: SECOM Irati

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Secretaria de Arquitetura de Irati fará Consulta e Audiência Públicas
A Secretaria Municipal e Arquitetura, Engenharia e Urbanismo da Prefeitura de Irati comunica a comunidade iratiense que permanecerá disponível no site desta Prefeitura (www.irati.pr.gov.br), o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do loteamento em projeção, denominado LOTEAMENTO MOLINARI. 

O documento ficará disponível entre os dias 23 de dezembro de 2020 e 14 de janeiro de 2021, como forma de publicidade, no formato PDF, para consulta pública e download. Dúvidas e sugestões devem ser encaminhadas para o E-mail saeu.pmi@irati.pr.gov.br.

Também será realizada Audiência Pública para explanação deste Estudo de Impacto de Vizinhança, no dia 14 de janeiro de 2021, às 18h30, tendo como local a Câmara Municipal de Vereadores, situada à Rua Doutor Correia,139. Poderá haver restrição de público, conforme a revisão de decretos municipais.
Estas ações seguem as prerrogativas legais das Leis municipais 4228/2016 - Plano Diretor Municipal, artigo 61 a 65, e os decretos de controle da Covid-19.