Audiência Pública EIV Garden Ville e Minuta de Lei

Audiência Pública EIV Garden Ville e Minuta de Lei

Documentos disponíveis para consulta e download no rodapé desta página

A Secretaria Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, de acordo com as prerrogativas legais das Leis municipais 4228/2016 - Plano Diretor Municipal art. 61 a 65, e em função dos decretos de controle da Covid 19, comunica à comunidade iratiense que encontra-se disponível entre os dias 16 de outubro a  09 de novembro de 2020, como forma de publicidade, no site da Prefeitura Municipal de Irati, os seguintes assuntos pertinentes:

  1. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Loteamento em projeção denominado Garden Ville, no Bairro Nhapindazal.
  2. Projeto de Lei para alteração do uso e ocupação do solo.

 

Comunicamos ainda que será realizada a Audiência Pública para explanação do Estudo de Impacto de Vizinhança, no dia 09 de novembro de 2020, e do Projeto de Lei, as 18h30, tendo como local a Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Doutor Correia, 139.

Salientamos que a capacidade da Câmara está limitada a ocupação de 30%, conforme autorização da Câmara em função do cumprimento do decreto municipal vigente, da pandemia Covid-19.

Portanto, no dia, serão distribuídas senhas para ocupação máxima de até 64 lugares.

Informamos que os documentos estão disponíveis para consulta e download no rodapé desta página.

 

Irati, 15 de outubro de 2020.

 

 

Adriano Batista

Secretário Municipal de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo