Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual será realizada nesta quarta-feira

 

Publicado em: 26/08/2014 00:00

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Nesta quarta-feira, 27, às 19h, acontece no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Irati, a Audiência Pública, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2015, conforme determina a Lei de Complementar n°101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal. O Orçamento Público é um instrumento de planejamento das metas da Administração Municipal, importante canal de participação popular, sendo um mecanismo governamental de democracia participativa que permite a sociedade de Irati conhecer a Lei Orçamentária. Após a Audiência, as propostas serão encaminhadas ao legislativo conforme o planejamento municipal previsto em lei. A prefeitura, tem até o dia 31 de agosto para encaminhar aos vereadores, que tem até dezembro para análise, discussão e aprovação da LOA para 2015. A Elaboração da Proposta Orçamentária é um segundo passo do ciclo municipal, que se inicia com a direção de metas e diretrizes. Após a discussão da LOA, e a aprovação do legislativo, serão realizadas as atividades, avaliações e controle, fechando o ciclo anual. Augusto Travensolli Secom Prefeitura de Irati