Prazo para isenção do IPTU/2024 encerra no dia 31 de outubro

 

Publicado em: 24/10/2023 16:04

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O Departamento de Tributação da Prefeitura de Irati, informa que o prazo para realizar a isenção do IPTU/2024, se encerra na terça-feira (31). Poderão solicitar a isenção aposentados e pensionistas com renda familiar de até dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel, que nele residam e não exerçam nenhuma atividade remunerada. 
Para solicitar a isenção são necessárias fotocópias de RG e CPF, extrato de benefícios do INSS ou outro órgão; certidão de óbito e casamento, no caso de viúvo, fatura de luz, água ou telefone e Laudo Social (se necessário).
O Departamento de Tributação também informa que com o intuito de auxiliar aposentados e pensionistas, os CRAS do Bairro Lagoa, Vila São João, Vila Nova, Jardim Planalto e Centro de Convivência do Bairro Rio Bonito estão auxiliando aqueles que tiverem dificuldades em conseguir tirar o extrato de rendimento.
A orientação é que procurem o CRAS mais próximo de sua residência ou façam o agendamento pelo telefone 135 para retirada do extrato diretamente no INSS.
PORTADORES DE DOENÇAS - Também poderão solicitar a isenção as pessoas portadoras de doenças graves como neoplasia maligna (câncer); paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson e Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica. 
Para solicitar a isenção é necessária a certidão que comprove ser o portador da doença, fotocópias de RG e CPF, comprovante de rendimento não superior a três salários mínimos ou declaração de imposto de renda, ou cadastro no Sistema Único de Assistência Social, laudo com a evolução clínica e histórico da doença fornecida pelo médico especialista, CID 10 e exames que comprovem a patologia. Quando o dependente do proprietário, do possuidor ou do locatário for o portador de uma das doenças graves, também é necessário documento que comprove o vínculo de dependência. O requerimento poderá ser feito por parente em primeiro grau do portador da doença.
Mais informações podem ser adquiridas no Departamento de Tributação da Prefeitura ou pelos telefones 31326116/ 31326142.