Decretos e Medidas de Contenção ao Coronavírus (COVID-19)

Você poderá acessar, ler e baixar os Decretos referentes às medidas de contenção à COVID-19 no rodapé desta página.

Novo decreto amplia restrições em face da Covid-19

O prefeito Jorge Derbli anunciou ontem (17/11) a emissão de um novo decreto que amplia as restrições sanitárias em face ao crescente número de casos confirmados de Covid-19 em Irati. Só no dia 16, o informe epidemiológico informava o levantamento de 112 novos casos de Coronavírus e ontem, até por volta de 12h, outros 60 casos.

Em reunião no mesmo dia, junto aos setores de Saúde do Município, Santa Casa e COEF, foi discutida a situação atual de Irati frente à pandemia. No momento atual, aproximadamente 200 pessoas estão fazendo testes diariamente.

Em razão disso, entre outras providências que estão sendo tomadas, foi emitido o decreto 305/2020 que amplia o horário do “Toque de Recolher” em Irati, passando a vigorar a partir das 22h até às 06h do dia seguinte.

Neste período deve ser cumprido confinamento domiciliar obrigatório em todo território do Município de Irati, ficando terminantemente proibida a circulação de pessoas e de veículos, exceto para acesso e/ou prestação de serviços essenciais.

O descumprimento do disposto poderá acarretar a apreensão de veículos e condução de pessoas pelas autoridades municipais.

Não são afetados os serviços essenciais como farmácias e postos de combustível. Permanece também normal, como já vinha ocorrendo, o serviço do tipo delivery até meia-noite.

O decreto 305/2020 entrou em vigor à zero hora do dia 18/11, sem definição do prazo de sua duração.

UTI lotada

Até o momento da emissão do novo decreto, a UTI da Covid-19 da Santa Casa de Irati estava com os quatro leitos ocupados, sendo três por pacientes de Irati e um de fora do Município.

Também a enfermaria está com os leitos destinados ao acompanhamento de pacientes com Covid está com 100% de sua capacidade em Irati.

Em oito meses de pandemia Irati registrou cerca de 400 casos confirmados e, apenas nos últimos 30 dias, este número já somou 1.230. Em 02 de novembro, a média era de oito pessoas contaminadas por dia, e no último levantamento do 16, esta média chegou a 66 pessoas/dia.

(*No Decreto 154/2020, onde está escrito "Velórios que iniciem a partir das 11:30h deverão ter o sepultamento até as 17:03m", leia-se "até às 17h00".

 

Telefones de Contato para suspeita de Coronavírus 

Está com sintomas que podem ser de COVID-19? Entre em contato:
WHATSAPP E LIGAÇÃO (HORÁRIO ESTENDIDO):
9 9104 1938 - Epidemiologia

SOMENTE LIGAÇÃO - DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08H ÀS 17H:
Pronto Atendimento - 3907 3139
UBS Ademar Vieira de Araújo - 3907 3122
UBS Lagoa - 3907 3106
UBS Engenheiro Gutierrez - 3907 3086
UBS Guamirim - 3434 1118
UBS Riozinho - 3907 3087
UBS Gonçalves Junior - 3413 1109
UBS Rio Bonito - 3907 3026
UBS Vila São João - 3907 3127
UBS Alto da Lagoa - 3907 3085
UBS François Abib - 3422 3734

 

Link para lista de telefones gerais da Prefeitura

Link para lista de telefones da Assistência Social

 

Telefone de Contato para dúvidas sobre os Decretos mencionados:

(42) 9 9141 8553

 

Telefone para denúncias de desrespeito aos Decretos mencionados:

153

 

Decreto 250/2020 já está em vigor e estabelece alterações em horários

No dia 28/08/2020, foi emitido o Decreto 250/2020, que entre outras providências, estabelece alterações nos horários do toque de recolher e de funcionamento de alguns estabelecimentos e práticas sociais. 

Pelo novo documento, revoga-se os Decretos 118/2020, 121/2020, 122/2020, 123/2020, 124/2020, 125/2020, 136/2020, 146/2020, 149/2020, 183/2020, 187/2020, 196/2020, 210/2020, 218/2020, 235/2020, e ficam definidas novas medidas de enfrentamento da pandemia.

A seguir, um resumo das principais providências:
O artigo 1º do documento mantém todas as medidas voltadas ao enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do Coronavírus, como a obrigatoriedade de máscaras, distância mínima de dois metros entre as pessoas, ocupação dos estabelecimentos em no máximo 40% e álcool gel 70% na entrada dos mesmos.

FLEXIBILIZAÇÃO
A flexibilização vem nos horários agora estabelecidos. Fica determinado o “toque de recolher” a partir da zero hora até às 06h, ficando terminantemente proibida a circulação de pessoas, exceto quando necessário para acesso aos serviços essenciais e sua prestação.

Fica definido o horário de funcionamento do comércio em geral, prestadores de serviço e ambulantes, de segunda a domingo e feriados, das 06h às 22h. Farmácias e Postos de Combustível, como já constava nos decretos anteriores podem flexibilizar ainda mais este horário.

Os serviços na modalidade delivery e drive-thru poderão funcionar todos os dias das 06h às 23h59m.
Restaurantes e lanchonetes que servem na modalidade self-service, devem manter um colaborador, devidamente identificado, para servir o cliente, ou então disponibilizar luvas descartáveis para cada cliente se servir. 

A entrada do público nos mercados, cumpridas as regras gerais, mantém as restrições:
- Limitação de apenas uma pessoa por família;
- Vedado ingresso de menores de 12 (doze) anos de idade;
- Controle de entrada por meio de fichas numeradas, observada a limitação de 40% (quarenta por cento) da capacidade total de ocupação definida pelo Corpo de Bombeiro;
Ficam autorizadas as celebrações religiosas com a presença de fieis, mantendo as medidas de prevenção, com a capacidade de público definida pelo alvará do Corpo de Bombeiros.
Ficam permitidas as atividades em estúdios, live ou similares, observadas as normas de prevenção definidas neste decreto. Não serão toleradas aglomerações nas intermediações do estúdio, como sala de espera, bem como consumo de bebidas e alimentos durante as gravações e apresentações.
Fica autorizado o retorno das atividades das escolas de idiomas e cursos profissionalizantes e preparatórios, vestibulares e afins.
Fica sob a responsabilidade das entidades mantenedoras adotar as seguintes medidas de prevenção:
- Distanciamento mínimo de 2 metros;
- Uso de álcool gel;
- Uso de máscaras em tempo integral;
- Desinfecção de bancadas e equipamentos;
- Obrigatoriedade de uso de equipamento individual, de propriedade de cada usuário (por exemplo, fone de ouvido);
- Orientar o “não compartilhamento” dos materiais didáticos utilizados pelos alunos.
- Fica vedada a participação de alunos menores de 12 anos e acima de 65 anos.

ATIVIDADES LIBERADAS
Ficam autorizadas as atividades nos Clubes Sociais, exceto sauna. Também fica autorizada a modalidade esportiva em quadras privadas, inclusive escolas de futebol, desde que observadas as normas da Portaria nº 211/2020.
Ficam liberados os parques e praças públicas e privadas. Fica autorizada a modalidade de atividade aeróbica sem contato físico, e observada as medidas de prevenção.

PROIBIÇÕES
Permanecem proibidas Aulas presenciais da Rede Pública e Privada de Ensino, atividades relacionadas aos atendimentos a idosos que impliquem aglomeração de pessoas (centro de convivências, grupos, dentre outros) e às crianças (como contraturno escolar, atividades esportivas, aulas de dança, dentre outros).
Continua proibida a realização de eventos de caráter público ou privado, reuniões, incluindo festas de formaturas, aniversários, casamentos e aglomerações residenciais.
Não é permitida a utilização de equipamentos de academias ao ar livre, de parques infantis das praças públicas e equipamentos similares. Da mesma forma, não estão liberadas atividades de creche, berçários, educador infantil e similares.

REGRAS
Ficam definidas regras, limitações gerais e complementares a todas as atividades: 
- Higienizar, após cada uso, ou, no mínimo, a cada três horas, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque (cadeiras, maçanetas, portas, inclusive de elevadores, trinco das portas de acesso de pessoas, bancadas, esteiras, carrinhos de compras, balanças, teclados, corrimão, apoios em geral e objetos afins), preferencialmente com álcool em gel 70% ou água sanitária.
- Higienizar, preferencialmente após cada utilização ou, no mínimo, a cada três horas, durante o período de funcionamento, as instalações sanitárias, com água sanitária, ou outro desinfetante indicado para este fim e seguindo o procedimento operacional padrão definido pelas autoridades sanitárias.
- Realizar a limpeza rápida dos equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito), após cada utilização, com álcool líquido 70% ou outro desinfetante indicado para este fim. 
- Eliminar bebedouros de jato inclinado disponibilizados a trabalhadores e ao público em geral; 
- Manter álcool gel 70% em todos os caixas, orientando a utilização após cada atendimento; 
- Realizar a higienização com álcool 70% em todo e qualquer item utilizado pelos consumidores no interior do estabelecimento, a cada utilização, tais como carrinhos, cestos, cabides etc.; 
- Manter à disposição, na entrada do estabelecimento, junto a cada operador de caixa e em lugares estratégicos, álcool em gel 70% para utilização dos clientes e funcionários do local; 
- Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários, contendo sabonete líquido, álcool em gel 70% e toalhas de papel; 
- Manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter janelas externas abertas ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar; 
- Isolar eventuais brinquedotecas, espaços kids, playgrounds;
- Implantar pausas que garantam que os trabalhadores realizem a lavagem completa das mãos, mediante lavagem com água corrente e sabão, durante a jornada de trabalho;
- Afixar, em local visível aos consumidores e usuários dos serviços, informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção do coronavírus (Covid19); 
- Fornecer, aos profissionais responsáveis pelas atividades de limpeza e higienização, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos e em perfeito estado de conservação; 
- Manter os adesivos sinalizadores marcando a distância mínima de dois metros nos locais onde ocorrem filas de usuários. 
– O transporte coletivo de passageiro fica limitado a 70% da sua capacidade.
- Fica limitado o horário de uso do “passe livre” pelos idosos, das 7h às 12h de segunda a sexta-feira. Aos finais de semana e feriados fica suspenso o “passe do livre”.
-  O horário de funcionamento da modalidade de cinema CINE DRIVE-IN fica delimitado de segunda a domingo das 16h às 23h59m.

Portaria 211/2020 também é emitida
Ainda no dia de HOJE (28), foi emitida a Portaria 211/2020, que regulamenta as práticas esportivas coletivas. 
Pelo novo documento, fica autorizada a prática de esportes coletivos em quadras privadas abertas, cobertas ou fechadas, inclusive escolas de futebol, desde que observadas as seguintes regras:
- Obrigatoriamente os jogos devem ter horários previamente agendados, e praticados evitando ao máximo o contato físico entre os participantes;
- Intervalo mínimo de 15 minutos entre um jogo e outro, para a devida higienização do ambiente, bem como para a saída de um grupo e a entrada de outro, evitando-se, com isso, aglomerações;
- Estabelecimentos que tiverem mais de duas quadras deverão fazer escala de utilização para evitar jogos simultaneamente;
- Deve ser realizado o registro e arquivo de lista de presença dos participantes e organizadores, contendo o nome por extenso, data de nascimento, endereço e telefone para contato;
- Ficam proibidas a entrada e a permanência para menores de 12 anos, gestantes, idosos acima de 60 anos e demais pessoas integrantes do grupo de risco;
- Não permitir a entrada de acompanhantes, devendo permanecer no local apenas quem estiver praticando a atividade física.
- Os atletas menores, com idade entre 12 e 18 anos, deverão apresentar autorização dos responsáveis legais, que deve ser anexada à lista de presença;
-  Disponibilizar álcool 70% em todos os pontos de acesso, de saída, nas áreas de uso comum, em pontos estratégicos de maior circulação de pessoas, bem como garantir os suprimentos de sabão líquido e papel toalha nos banheiros e lavatórios;
- Disponibilizar material informativo e orientações com relação ao uso adequado de máscaras de proteção, higienização das mãos e etiqueta da tosse;
- Obrigatório o uso de máscara por todos os presentes, exceto para quem estiver praticando a atividade e exclusivamente durante a prática do esporte;
- Proibida a distribuição e uso de coletes e uniformes esportivos de uso coletivo;
- Bebedouros, chuveiros, saunas e vestiários deverão permanecer fechados, os usuários devem chegar ao local de jogo devidamente uniformizados. 
- Cada usuário deve ter seu próprio recipiente para água ou isotônico, sendo proibido o compartilhamento dos mesmos;
- A instrução e a orientação dos exercícios devem ser feitas dois metros de distância entre pessoas.
- Os materiais de uso comum, como bola e cones, devem ser higienizados após cada sessão;
- Manter o local bem ventilado com janelas e portas abertas, contribuindo para a renovação de ar;
- Todos os procedimentos e orientações devem estar disponíveis aos colaboradores por escrito e com comprovação de treinamento para apresentação à fiscalização sempre que solicitado;
- Fica proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas;
- Não é permitida a realização de churrascos e confraternizações bem como a utilização de áreas para convivência.
- Caso suspeito com síndrome gripal, indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, mesmo que relatada, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória, deve ser AFASTADO IMEDIATAMENTE e encaminhado para um serviço de saúde.
- Aferir a temperatura na entrada do estabelecimento com termômetro digital laser.
Além destas determinações, deve ser observado o horário de funcionamento das 08h às 22h, de segunda-feira a domingo. 
A fiscalização das medidas determinadas por essa Portaria será realizada pelos Agentes de Fiscalização da Administração Municipal e Guarda Municipal. O descumprimento da Portaria ensejará a lavratura de Termo de Intimação e/ou Auto de Infração, a critério da autoridade sanitária, com aplicação das penalidades previstas na legislação municipal.

O presente decreto, bem como os demais documentos que tratam das medidas de contenção à COVID-19, estão diponíveis abaixo:

 

Decreto e portaria flexibilizam novas atividades em Irati

Na tarde de hoje (06), o enfermeiro e coordenador do Centro de Operações Especiais e Fiscalização da Covid (COEF), Agostinho Basso, fez um comunicado gravado em vídeo, que será disponibilizado nas redes sociais, dando detalhes sobre um novo decreto e nova portaria que flexibilizam algumas atividades em Irati.

Ele refere-se ao Decreto 283/2020 e à Portaria 255/2020, emitidos no dia 06 de outubro, mas que entram em vigor na data de publicação em Diário Oficial, que será em 07 de outubro.

Na abertura do comunicado, em sua justificativa para a pequena flexibilização em relação a algumas restrições, Basso explicou que a decisão se fundamentou “tendo em vista que Irati está, de certa forma, estável no número de casos de Covid-19 e também estável na questão de letalidade”. O enfermeiro apresentou um gráfico evidenciando esta estabilidade com tendência de queda, em que os índices referentes à taxa de crescimento da pandemia no Município de Irati, vêm diminuindo semana a semana, a cada novo levantamento. “Estes índices são elaborados por semanas epidemiológicas, exatamente como o Ministério da Saúde orienta e nós estamos tendo, já há algum tempo um decréscimo de casos, e isto nos libera a tomar certas atitudes, principalmente no que se refere à flexibilização de mais alguns segmentos em nossa cidade”, declarou.

Também a taxa de letalidade em Irati, segundo o profissional, “encontra-se dentro de um parâmetro de limite aceitável. Isto fez com que o COEF, após várias discussões com a área de saúde no Município, tomasse a iniciativa de comunicar o prefeito sobre a possibilidade de flexibilizar mais alguns segmentos”, detalhou o enfermeiro.

Esta flexibilização estabelecida pelos dois documentos, está resumida nos tópicos a seguir, bem como o Decreto e a Portaria originais estão à disposição para consulta e download no rodapé desta página.

DECRETO Nº 283/2020

O novo decreto emitido, que passa a vigorar a partir de 07 de outubro, estabelece que fica autorizada a realização de jantar referente a celebrações de casamento, formatura e aniversários (15 anos ou bodas), em estabelecimentos com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com a presença de no máximo 100 pessoas. Devem ser seguidas as regras de prevenção e distanciamento de dois metros entre as mesas e demais regras estabelecidas no Decreto nº 250/2020. É proibida a realização de bailes, danças, e dinâmicas que gerem aglomeração.

Fica autorizada a realização de reuniões públicas e privadas com um número máximo de trinta pessoas, respeitando todas as normas de prevenção e distanciamento definidas no Decreto nº 250/2020.

Ficam liberadas as modalidades esportivas de voleibol, basquetebol, tênis de mesa, futsal, em quadras fechadas, seguindo as normas já definidas no Decreto nº 250/2020 e na Portaria nº 211/2020, sendo que as mesmas deverão ser realizadas sem a presença de público.

Fica autorizada a presença de menores de 12 anos em celebrações religiosas, desde que acompanhadas de seus pais ou responsáveis, podendo ficar no mesmo banco de seus familiares, seguindo as normas já definidas no Decreto nº 250/2020.

Ficam autorizadas as atividades de berçário em instituições com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), cuja atividade específica seja a prestação de cuidados infantis. Estas instituições deverão seguir as normas definidas no Decreto nº 250/2020 e na Portaria nº 255/2020.

PORTARIA Nº 255/2020

A nova portaria emitida, que passa a vigorar a partir de 07 de outubro, dá conhecimento de que ficam autorizadas as atividades de berçário em Instituições com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), cuja atividade específica seja prestação de cuidados infantis. Estas instituições deverão seguir as regras do Plano de Contingência, que é parte integrante desta Portaria:

- As atividades do berçário deverão ser realizadas por profissionais fora do grupo de risco, entendidos como os portadores de comorbidades, em especial, hipertensos, diabéticos, pneumopatias, gestantes, outras comorbidades imunossupressoras.

- Os colaboradores, tanto ao chegar ou sair, farão a higienização dos sapatos, higienização das mãos, aferição da temperatura, troca de máscara, roupas e calçados.

- O colaborar deve comunicar, com antecedência, qualquer sintoma gripal, sendo proibida a sua entrada e permanência quando estiver com tais sintomas.

- A limpeza do espaço, superfícies e outros deverá ser efetuada de acordo com a Nota

Técnica nº 47 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2020) que regulamenta o uso dos produtos saneantes que possam substituir o álcool 70%, e desinfecção de objetos e superfícies, durante a pandemia de Covid-19.

- A limpeza deverá ser realizada ao final do dia e antes de começar as atividades. Cuidado extra de limpeza deverá ser tomado em espaços como área de alimentação, banheiros e trocadores.

- A Aferição de temperatura deverá ser efetuada com termômetro digital laser na chegada (funcionárias e crianças), tendo como parâmetro o limite de menor ou igual a

37,5º C.

- Utilizar planilhas com o registro de data, horário, nome e temperatura apresentada no dia, na entrada e saída da instituição.

- Orienta-se o uso de tapetes sanitizantes, utilizando-se de água sanitária ou outro desinfetante.

- Todos os profissionais da instituição utilizarão máscaras, em todo tempo da jornada, conforme recomendação do manual da Anvisa, devendo trocá-las ao chegar e a cada três horas, ou sempre que estiverem úmidas ou sujas.

- Providenciar comunicação visual simples e direta nos diversos espaços da instituição,

contribuindo para informação, criação de novos hábitos e fortalecimento de rotinas.

- As crianças deverão ser recebidas e entregues no portão.

- Fica vedada a entrada de pessoas de fora (incluindo os pais), restringindo-se apenas

aos profissionais e às crianças.

- As refeições deverão acontecer de maneira individual em horários intercalados, com utensílios individuais e personalizados, incluindo-se material de higiene pessoal.

- Os brinquedos deverão ser de material que facilite a higienização (plástico).

- Higiene dos brinquedos com água e sabão, água sanitária e álcool 70%.

- A lavagem de mãos deverá ser frequente, utilizando-se de papel toalha, lenços de papel e álcool gel 70%.

- A Instituição deverá facultar o retorno das crianças.

- As famílias, que de livre escolha, optarem pelo retorno de seus filhos para a Instituição, deverão ser comunicadas dos possíveis riscos de contágio do COVID-19 e deverão assinar um termo de ciência.

- Os pais ou responsáveis deverão informar à Instituição, a ocorrência de qualquer sintoma gripal que porventura seus filhos estiverem apresentando, ficando à critério da

instituição a decisão de acolhê-lo ou não naquele dia.

- O colaborador que apresentar qualquer sintoma gripal deve comunicar a instituição e

procurar a Unidade Sentinela para COVID-19 para avaliação médica.

O descumprimento desta portaria ensejará a lavratura de Termo de Intimação e/ou Auto de Infração, a critério da autoridade sanitária, com aplicação das penalidades previstas na legislação municipal pertinente.

As medidas previstas nesta portaria poderão ser reavaliadas a qualquer tempo.

Novos dados positivos poderão gerar novas flexibilizações

“Essas foram algumas das flexibilizações possíveis neste momento. Mas é importante deixar muito claro que a pandemia ainda está presente no Município. Felizmente estamos diminuindo a incidência de novos registros, o que buscávamos desde o início”, complementa Basso.

O enfermeiro citou a importância da ação de todos os setores e pessoas para que este índice venha caindo, num valioso trabalho de interação. E acrescentou que, assim que a Secretaria de Saúde, COEF e Epidemiologia levantarem mais dados da situação em Irati, nas próximas planilhas e, desde que favoreçam a isso, serão estudadas flexibilizações em outros setores e segmentos. Entretanto a colaboração de todos em manter os cuidados básicos de higiene e segurança permanecem prevalecendo.

O Decreto e a Portaria originais estão à disposição para consulta e download no rodapé desta página.

 

Decreto 299/2020 estabelece volta de algumas restrições
O novo decreto municipal, de número 299/2020, emitido na manhã do dia 09/11 volta a estabelecer certas restrições em Irati, por conta do recente aumento de casos confirmados de Covid-19 no Município.
O documento, já em vigor, reverte parte da flexibilização estabelecida em decretos anteriores, e determina medidas mais duras para evitar concentração de público.
Já no texto do artigo 1º, fica proibida a realização de reuniões e eventos em geral, tais como casamentos, aniversários, bodas, formaturas, bailes, danças e dinâmicas que gerem aglomerações em todos os estabelecimentos públicos e privados, exceto as celebrações e cultos religiosos. O ingresso de menores de 12 anos fica proibido nas celebrações e cultos religiosos. 
Fica proibido o uso de brinquedos e equipamentos de academia ao ar livre de todos os parques e praças públicas.
Fica proibida a prática de todas as modalidades esportivas em espaços públicos.
Permanecem em vigência as regras e limitações de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do Coronavirus instituídas pelo decreto 250/2020.
Revogam-se as disposições em contrário, especificamente, os artigos 11 e 12 do Decreto 250/2020, e artigos 1º e parágrafo único, artigo 2º, artigo 3º e parágrafo único e artigo 4º do decreto 283/2020.
O decreto vigorará por 14 dias, portanto, até o próximo dia 22, um domingo.