Publicado em: 15/04/2014 00:00
A Secretaria Municipal de Assistência Social pede atenção de toda a comunidade iratiense para o trabalho infantil. Com esta temática está sendo desenvolvida uma campanha nas escolas envolvendo diretores, equipes pedagógicas, professores, funcionários e alunos. Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, ainda existem registros em nosso município.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite também o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.
Imaginamos que essa realidade está longe da nossa sociedade, porém ela está sendo descoberta e desvendada. Em alguns casos está sendo feito o acompanhamento familiar e a tempo são revertidos positivamente. Cabe ressaltar que enquanto membros da comunidade não podemos ser coniventes com situações que ferem a integridade e legislação das Crianças e Adolescentes.Também, é importante a denúncia de empresas ou pessoas que estão oferecendo trabalho ilegal para criança e adolescente, afirma a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Irati, Karen Novak.
Assim, é importante que seja feita a denúncia de qualquer postura e comportamento, sendo real ou suspeito de trabalho infantil. A equipe do Peti tomará as medidas cabíveis e investigatórias. Jamais o denunciante será prejudicado ou revelado. A denúncia é anônima e deve ser encaminhada para a Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Coronel Pires, n° 826 - Centro, Prédio do CAM, setor Peti, A/C de Karen Novak. Ou ainda pode ser feita pelo telefone 3907-3111.
CONSEQU??NCIAS DO TRABALHO INFANTIL
As crianças ou adolescentes que são submetidas ao trabalho precoce sofrem sérias consequências à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, principalmente, quando em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Além disso, causa sérios problemas inclusive de saúde como: ferimentos na pele; contraturas musculares; distensões; entorses; deformações ósseas; lombalgia; cefaleia; mialgias; tendinite; lesão por esforço repetitivo (LER); mal-estar; má postura; esforços exagerados; movimentos repetitivos; carregamento de peso; posturas inadequadas; bronquite; pneumonia; rinite; faringite; pneumoconioses; distúrbios digestivos, além de insucesso escolar e abandono escolar.
Secom Prefeitura de Irati