NOTA DE ESCLARECIMENTO - Pronto Atendimento

O Pronto Atendimento Municipal segue com os atendimentos a população normalmente. A empresa licitada para fazer o serviço ao município teve seu contrato vencido, às 23h e 59min do dia 28 de julho, após 14 meses de contrato. Porém, foi solicitada a empresa V.M.G Serviços Médicos, conforme previsão legal, um aditivo de prazo, a qual, demonstrou não ter interesse na continuidade da prestação de serviço. Atualmente não há nenhuma empresa licitada, diversos serviços retiraram o edital, mas nenhuma participou do processo em tempo hábil, alegando que o valor contratual é abaixo da expectativa para a execução do serviço. A Prefeitura Municipal de Irati, ofertou um valor global de 2milhões e 600 mil reais para doze meses de prestação de serviços médicos. A oferta dos serviços de urgência e emergência a população continua acontecendo através, de médicos escalados em plantão, via credenciamento e pessoal de enfermagem com escala dobrada. O contrato da V.M.G, teve duração de 14 meses, com início em maio de 2013 e término em julho de 2014. Durante o período de contrato a empresa recebeu aproximadamente cerca de 200 mil reais por mês. Terceirização de serviços A administração pública entende que orientações do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, solicitam que áreas como saúde e educação possuam preferencialmente profissionais concursados. A maior dificuldade nesse sentido é o médico, as prefeituras do interior do país têm dificuldades em contratação de profissionais médicos por concurso. Além disso, a priorização dos gastos e ações em saúde, por qualquer município deve ser na atenção básica, relata Anderson. O serviço de urgência e emergência-pronto atendimento é classificado no nível médio, onde a carência de profissionais é mais acentuada, necessitando complementar a demanda através da prestação de serviços, muitas vezes por terceiros, em consonância com a lei 8080/90 e Constituição Federal. Muitas prefeituras enfrentam a mesma dificuldade, optando pela terceirização para não privar os usuários dos serviços, como ponto negativo desta modalidade é o impacto causado pelo custo, com reflexo em folha de pagamento, completa Anderson Sprada. Santa Casa O artigo 199 da Constituição Federal, informa que as instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema ??nico de Saúde, dando preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. ?? nesse sentido que entra uma possibilidade da Santa Casa prestar esse atendimento ao município, pois é uma entidade filantrópica, explica o Secretário de Saúde. As medidas passarão pela discussão das Secretarias Municipais de Saúde e Fazenda, com o Conselho Municipal de Saúde e havendo possibilidade os trâmites ocorrerão através de projeto de lei encaminhado ao legislativo. UPA da Vila São João A Vila São João, vai ganhar uma Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24H. O projeto de engenharia para a UPA da Vila São João foi concluído, a licitação para execução da obra foi efetuada. Há a necessidade do término do período eleitoral para a assinatura do contrato e emissão de ordem para início dos serviços, que podem ocorrer em outubro ou novembro deste ano. Com a nova unidade, a comunidade da Vila São João terá vários ganhos. São muitas as contribuições da Unidade de Pronto Atendimento para a melhoria do atendimento aos pacientes, como por exemplo, um ambiente amplo, moderno e equipado. Também vale destacar o repasse federal em cerca de 200 mil reais mensais, como incentivo financeiro, o que contribui para a redução dos gastos dos municípios, com o nível de média complexidade relacionado a urgência e emergência, , conclui o Secretário Municipal de Saúde, Anderson Sprada.