Prefeitura de Irati promove audiência sobre LDO

Na quarta-feira, dia 25, foi realizada a Audiência Pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO2013, tendo como objetivo apresentar as diretrizes orçamentárias para o exercício do próximo ano da Prefeitura Municipal de Irati. A audiência pública é uma das etapas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que a população conheça o orçamento público e as proposições, e ainda sugira ações de interesse da coletividade. A LDO tem como base o Plano Plurianual (PPA) que é planejado para quatro anos de gestão pública. Cada prefeito municipal ao assumir o cargo recebe o orçamento que já foi planejado no ano anterior, garantindo assim, a continuidade das ações de governo necessárias em um Município. A secretária Municipal de Finanças, Ana Maria Borges, ressalta que os novos investimentos que foram colocados no orçamento para o ano de 2013 são baseados na realidade financeira do Município, em termos de arrecadação. Temos que ser realistas e não sobrecarregar o orçamento com um planejamento que não possa ser cumprido, afirma Ana Maria. A Secretaria Municipal de Finanças prevê para 2013 um orçamento de R$ 68.681.334,92, dos quais, R$ 9.811.574,96 serão destinados para investimentos em obras. Dentre as principais proposições destaca-se, no setor de Educação, a construção e ampliação de escolas, e aquisição de veículos para distribuição de merenda escolar. Na área Social, o planejamento é de construir CREAS e albergue. No setor de Serviços Urbanos e Rurais, houve propostas para aquisição de equipamentos, com o objetivo de suprir as necessidades nos trabalhos de manutenção de vias públicas e rurais. Na área de Saúde, que tem investimento de 15% do orçamento garantido por lei para a manutenção da estrutura das unidades de saúde, ainda ocorreram discussões em relação ao controle de zoonoses, CAPS e saneamento básico. Na área Ambiental, as discussões se concentraram na necessidade de recursos para a estruturação da coleta seletiva e investimentos na coleta convencional. No setor de Desenvolvimento Econômico, houve proposições para o investimento em barracões industriais. Também foi apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Laudelino Antonio Filipus, a demanda proveniente do Ministério Público sobre a estruturação de Centros de Educação Infantil visando atender os preceitos legais da Emenda Constitucional 59/2009, que determina que até 2016 as crianças de quatro anos possam ter pleno acesso à escola. Além da apresentação das propostas citadas, a equipe apresentou o rol de obras em andamento, que tem recursos originários do Governo Federal, Estadual e Municipal, e faz parte do processo de esclarecimento público. A audiência contou com a presença de secretários municipais, vereadores, imprensa e comunidade.