Prefeitura de Irati realiza apresentação sobre Portal da Transparência na Câmara Municipal

Desde 2009, o Governo Federal instituiu uma lei para que todas as Administrações Públicas dispusessem, em um endereço eletrônico todos os dados tributários de cada local, chamado de Portal da Transparência. Desde então, qualquer munícipe pode acessar o site e verificar os reais gastos orçamentários de sua cidade. Em Irati, o Portal é administrado desde 2014 pela Elotech Gestão Pública, que é a empresa responsável pela administração do Software da Gestão Pública Municipal. Na noite desta terça-feira, 17, no Plenário da Câmara, representantes da Elotech, realizaram uma apresentação para explicar como acessar o Portal da Transparência e quais as informações disponíveis no site. Estiveram presentes uma equipe técnica da Prefeitura, junto do Secretário da Fazenda, Luiz Valdir Slompo de Lara, Presidente da Câmara Vilson Menon, membros do Observatório Social e o Presidente da Associação dos Contabilistas de Irati. O endereço, contém todas as informações constantes na lei de transparência bem como normativa do TCE-PR, além de informações gerenciais disponíveis. O site é alimentado automaticamente, para alguns itens como a parte do movimento orçamentário (empenhos, liquidações, pagamentos, receitas) os quais devem ir no máximo 24horas, além disso, as demais informações são inseridas também de forma automática, porém, mensalmente como folha de pagamento e outros conforme periodicidade exigida legalmente como relatórios e prestações de contas. O Secretário da Fazenda, Luiz Valdir Slompo de Lara, explica que atualmente o portal encontra-se com todas as exigências sendo cumpridas. Recentemente, tivemos um encontro com o Ministério Público, e após um amplo debate ficou comprovado que o portal cumpre com todas as determinações, através do Decreto 7185/2010, Instrução Normativa do TCE/PR 58/2011, a Lei de Transparência de 2009, a Lei Federal Complementar 131/2009, e a Instrução normativa Nº 89/2013, Tribunal de Contas do Paraná. Além disso temos informações adicionais em nosso Portal, portanto nós estamos implementando todas os dados para que o munícipe conheça nossas ações. Objetivando um maior conhecimento dos iratienses sobre o funcionamento do portal, realizamos nesta terça-feira na Câmara Municipal de Irati, uma explanação sobre o Portal da Transparência, demonstrando, através de nossos técnicos da prefeitura como nosso Portal funciona e de que forma a população pode realizar as pesquisas em nosso site. Cremos que nessa oportunidade foram esclarecidas algumas dúvidas que por ventura os munícipes e vereadores podiam ter sobre nosso portal, relata Valdir. Foto: Rafaella Maier/ Câmara Municipal de Irati Secom Prefeitura de Irati