Reunião define como será realizado o Transporte Escolar em 2015

Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Regional de Educação e diretores das Escolas Estaduais, se reuniram nesta quarta-feira, 18, para realizar as adequações no transporte para os alunos da rede estadual de ensino de Irati. Os temas da reunião tiveram como respaldo o artigo 53º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a resolução nº 777/2013- GS/SEED e a Instrução conjunta nº0001/2013- SEED/SUED/SUDE. O encontro, foi uma oportunidade essencial para que município, estado e diretores pudessem dialogar sobre como será o funcionamento do transporte escolar em 2015. O Diretor do Departamento de Transporte da Prefeitura Municipal de Irati, Isaias Pinheiro, avalia o encontro. A partir dessa reunião falaremos a mesma língua, seguindo as resoluções legais para o transporte escolar. Chegamos a um acordo de que os alunos matriculados em 2014 e em 2015 nas séries iniciais terão que ficar próximos das suas casas, e os alunos matriculados no oitavo e nono anos e segundo e terceiro anos do EM continuarão nas escolas até a formação para não serem prejudicados na sequência dos estudos, relata Isaias. Atualmente, são transportados 3476 alunos em todo o município, sendo que 2434 alunos (70%) são da rede estadual de ensino e 1042 (30%) são da rede municipal de Irati. Para a realização deste transporte, há um pequeno repasse de verbas do estado e o restante é todo custeado pela Administração Pública Municipal. Somente em 2014, os investimentos em transporte escolar ultrapassaram R$5 milhões. A assistente técnica da Chefia do Núcleo Regional de Ensino, Stella Maris F. Nascimento, ressalta a importância da parceria entre estado e município para que haja o transporte dos alunos. Estamos em parceria com a prefeitura para um melhor atendimento em nosso transporte escolar, há um repasse do governo do estado para esse transporte, porém a maior parte investida é ainda realizada através de contrapartida municipal. Além disso, com essa reunião entramos em um acordo a partir das resoluções legais, relata Stella. A Rede Estadual de Ensino, possui 16 colégios que atendem a comunidade Iratiense, dentre eles podemos citar o Colégio São Vicente de Paula, em que estudam 650 crianças. O Diretor do São Vicente, Carlos Cesar de Moura, conta como será realizado o controle do transporte em seu colégio a partir desse momento. Nós somos bem rigorosos em questão ao controle, o transporte é concedido apenas aos alunos que tem direito a esse benefício, nós não oferecemos esse transporte aos alunos que não tem o direito, analisamos todos os casos. Caso não haja esse direito, explicamos aos pais, que efetivam a matricula ou não, explica Carlos Transporte público gratuito Segundo a portaria 777/2013, toda criança tem direito ao transporte público gratuito, desde que more a partir de 2km de sua escola. Entretanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, toda criança tem direito ao acesso da rede pública de ensino o mais próximo de sua residência. Conforme a instrução conjunta 001/2013 da SEED/SUED/SUDE, o pai ou responsável, que mesmo tendo vaga em uma escola próxima a sua residência, optar por um colégio mais distante, deverá abrir mão da gratuidade do transporte e passa a ser responsável pela locomoção da criança até a instituição de ensino. O aluno que morar a mais de 2km de sua escola, ao fazer sua matrícula, já terá seu cadastro para o transporte escolar. As escolas estão fazendo carteirinhas para que esse aluno tenha a situação regularizada. Vale lembrar que, as crianças que tentaram a matrícula em uma escola próxima e, por ventura não conseguir vaga, terão sim o direito ao transporte. Esse acesso é negado, somente quando há a opção dos pais por uma escola que fique mais longe de sua residência, conclui o Diretor do Transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Irati, Isaias Pinheiro. Resoluções da reunião - Os alunos do 8º e 9º ano do ensino fundamental e da 2º e 3ª séries do Ensino Médio, que já usufruíam do transporte escolar, continuarão tendo direito ao mesmo. - Os alunos que abdicam do transporte escolar no 6º ano e no 9 º ano não terão direito ao transporte escolar nas séries subsequentes, seguindo a resolução nº 777/2013- GS/SEED e a Instrução conjunta nº0001/2013- SEED/SUED/SUDE - Os alunos do curso profissionalizante das escolas estaduais terão direito ao transporte escolar. - Os alunos que foram residir no conjunto habitacional Jardim das Américas (Alto da Lagoa) terão direito ao transporte escolar nas escolas centrais, desde que não tenham vagas disponíveis na Escola Estadual Luiza Rosa. Secom Prefeitura de Irati