Agricultura: Nota Fiscal do Produtor Rural

 

Publicado em: 24/03/2015 00:00

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Segundo o Censo de 2010, Irati possui 77 comunidades rurais espalhadas em todo seu território que abrange uma extensão de 961,99km², sendo que o município soma 999,51km² de área total. A partir destes dados, é fácil de perceber que o município tem muitos agricultores e consequentemente a agricultura é um dos destaques da economia local, sendo cultivados os mais variados tipos de verduras, legumes, grãos e frutas. A Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar, vem atentando os agricultores do Bloco do Produtor Rural a apresentarem a nota fiscal que serve para documentar as transações comerciais dos produtos agropecuários, além de ser uma garantia para sua aposentadoria. O que é a Nota Fiscal do Produtor Rural? A nota é um documento fiscal e obrigatório, que é emitida pelos agricultores e assim, toda a produção é documentada, assegurando-se de possíveis problemas no caso de uma fiscalização, e ainda contribui para o incremento do índice de participação do município onde opera. O setor possui 4.250 produtores cadastrados, onde são liberados 35 mil notas fiscais por ano, onde as mesmas precisam retornar ao setor para prestação de contas que o prazo final é sempre nos meses de janeiro e fevereiro do ano subsequente ao da autorização (AIDF). Quando o produtor não cumpre os prazos estabelecidos por lei, acaba prejudicando o seu município, pois aquela nota que ele deixou de emitir ou de prestar conta, não contabiliza para a composição do índice, por que produção não documentada, é produção que não existe. Além disso, o produtor pode perder seu cadastro, por que a receita estadual tem autonomia para cancelar automaticamente aqueles cadastros que não estão em dia. O sistema conta hoje com uma omissão de 4.800 notas em Irati. A Diretora do Departamento de Arrecadação de Tributos Rurais de Irati, Marli Aparecida Kuzma explica um pouco mais sobre a Nota Fiscal do Produtor Rural. Vale ressaltar que tudo gira em torno de leis e prazos estabelecidos em norma de procedimentos fiscais e um prazo perdido é receita não contabilizada, portanto vamos abraçar o comprometimento de nossos deveres por que o crescimento reflete no desenvolvimento do município, fala Marli. Secom Prefeitura Municipal de Irati