Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual – LOA é realizada

A Prefeitura Municipal de Irati realizou na última sexta-feira, 28, a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2016, conforme determina a Lei de Complementar n°101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

O encontro reuniu cerca de 30 pessoas, sendo elas, secretários municipais, vereadores, funcionários públicos e população. O Orçamento Público é um instrumento de planejamento das metas da Administração Municipal, importante canal de participação popular, sendo um mecanismo governamental de democracia participativa que permite a sociedade de Irati conhecer a Lei Orçamentária.

Durante o encontro foram apresentadas as propostas dos Orçamentos dos Poderes Executivo da Prefeitura, Legislativo da Câmara Municipal e mais o CAPSIRATI, O Orçamento total consolidado ficou com R$ 136.487.476,20, sendo a parte da Prefeitura com R$ 120.519.928,20 da Câmara R$ 2.905.937,00 e do CAPSIRATI com R$ 13.061.611,00, foram apresentadas toda as composições que envolve a matéria orçamentária e os Índices Legais obrigatórios de seu cumprimento, também foram demonstrados sua programação dos seguintes setores: Gabinete; Secretaria de Administração e Recursos Humanos; Junta de Serviço Militar; Secretaria da fazenda; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Serviços Urbanos; Secretaria de Planejamento e Coordenação; Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar; Ouvidoria Pública; Procuradoria Geral; Secretaria de Comunicação Social; Segurança Pública e Defesa Civil; Secretaria de Cultura Patrimônio Histórico e Legado Étnico; Unidade de Controle Interno; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente; Secretaria de Viação e Serviços Rurais; Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Encargos Gerais do Município; Reserva de Contingencia; Câmara Municipal e CAPSIRATI.

O próximo passo do processo orçamentário, será encaminhar as propostas ao legislativo conforme o planejamento municipal previsto em lei. A prefeitura tem até o dia 31 de agosto para encaminhar aos vereadores, que tem até dezembro para análise, discussão e aprovação da LOA para 2016.

Secom Prefeitura de Irati