Todo ano, o percentual repassado pela Prefeitura Municipal de Irati ao Caixa de Previdência do Município (CAPSIRATI) é atualizado, obedecendo ao cálculo atuarial, realizado segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social.
O procurador geral do Município, Silmar Ferreira Ditrich, explica que as normas gerais para investimentos no CAPSIRATI seguem estudos estatísticos que consideram um período de 30 anos e que, através do cálculo atuarial, garantem o equilíbrio financeiro do Caixa de Previdência.
Em Irati, há uma situação favorável, em que matematicamente conclui-se que é possível reduzir a alíquota em 1,5%, o que é extremamente positivo, diz Ditrich. Segundo ele, a queda da alíquota de contribuição demonstra que o sistema está bem gerido e requer menos recursos para garantir os mesmos direitos previdenciários. Isto, porque houve diversas ações que influenciam no fator previdenciário.
Uma delas foi a estruturação do CAPSIRATI, com aumento gradativo do percentual de contribuição patronal ao longo dos últimos sete anos e meio, passando de 6% para 20,11%. Portanto, durante a atual gestão, o aumento na contribuição patronal ao CAPSIRATI foi de mais de 200%. Outra iniciativa foi a realização de dois concursos públicos, através dos quais foram contratados mais de 450 servidores com menor faixa etária, ou seja, que contribuirão por mais tempo. O grande rombo na previdência do Brasil ocorre porque há apenas dois servidores ativos para cada aposentado; o que não se repete em Irati, onde a relação está equilibrada e, por isto, é possível a redução da alíquota, diz Ditrich. Outro aspecto que colaborou para o maior aporte de recursos ao CAPSIRATI foi a melhoria salarial dos servidores, que torna maior o montante de contribuição.
O saldo financeiro do CAPS que em 2004 era de R$3.737.240,67 chegou a R$ 32.345.487,90 em maio de 2012, o que demonstra o equilíbrio financeiro.
O percentual de repasse do Município para ao CAPSIRATI é definido de forma técnica, seguindo critérios legais. Portanto, a redução de 1,5%, na contribuição patronal, conforme apontou o cálculo atuarial em 2012, se baseia em fatores específicos número de contribuintes, idade dos contribuintes, valor dos salários, dentre outros.
No exercício de 2012 na reavaliação atuarial do plano de benefícios foi apresentado um custo anual médio dos benefícios previdenciários de 22,42% do total da folha dos servidores, em substituição ao índice de 24,01% apresentado no cálculo atuarial de 2011. Neste contexto, foi apresentado o projeto de lei para a Câmara Municipal para a revisão de percentual, como realizado todos os anos, sem nenhum prejuízo para os servidores.
Devido a falta de compreensão dos critérios técnicos que apontaram o índice de 18,52% e não de 20,11% para a contribuição patronal, serão investidos cerca de R$ 200 mil desnecessariamente no CAPS, enquanto outras ações planejadas não poderão ser feitas. Lamenta-se a falta de compreensão e de aceitação de critérios técnicos quanto ao CAPSIRATI.
Critérios
O cálculo atuarial é feito para a garantia do equilíbrio financeiro do Caixa de Previdência e tem aprovação do Ministério da Previdência Social. Caso contrário, se não houver a correta atualização dos valores a serem repassados para o CAPSIRATI não são liberadas certidões negativas para o Município, que deixaria de receber qualquer tipo de recurso estadual ou federal. Isto nunca aconteceu em Irati. Vale ressaltar que, nos últimos anos, houve significativa contribuição do Município para assegurar os direitos previdenciários dos servidores, como demonstrado na tabela abaixo.
| Exercício |
Patronal |
Segurado |
TOTAL |
| 2005 |
6,00% |
6,00% |
12,00% |
| 2006 |
11,00% |
11,00% |
22,00% |
| 2007 |
11,00% |
11,00% |
22,00% |
| 2008 |
13,89% |
11,00% |
24,89% |
| 2009 |
16,11% |
11,00% |
27,11% |
| 2010 |
16,11% |
11,00% |
27,11% |
| 2011 |
18,11% |
11,00% |
29,11% |
| 2012 |
20,11% |
11,00% |
31,11% |
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