Nota – Atendimento no Consórcio Intermunicipal de Saúde

            A Prefeitura de Irati comunica que o pagamento mensal de R$ 150 mil ao Consórcio Municipal de Saúde está em dia. Com o repasse mensal, o Consórcio presta serviços de exames, consultas e transporte de pacientes. No último dia 04 de outubro, no entanto, a Prefeitura de Irati foi comunicada, via documento, que o Consórcio Intermunicipal de Saúde deixaria de prestar o serviço por falta de pagamentos.

            O Consórcio alega, para suspender o atendimento, que a Prefeitura deixou de pagar R$ 32.656,14, com valores que excederam o pactuado (R$ 150 mil) nos meses de abril, julho e agosto de 2016. No mesmo período, todos os repasses pactuados seguiram ocorrendo, ultrapassando R$ 900 mil. As situações que geraram o débito estão sendo discutidas, por isso não foram quitadas. Não se trata, portanto, de inadimplência, mas de discussão dos valores para viabilizar o pagamento.

Conforme já esclarecido, a Prefeitura não deixou de repassar o valor estipulado para a prestação de serviços. Os gastos que geraram o débito em discussão são provenientes de duas decisões unilaterais do Consórcio: o credenciamento de médicos sem a autorização dos municípios e realização de serviços além da cota estipulada pela Prefeitura de Irati.

No primeiro caso o custo adicional foi gerado pelo credenciamento do médico ginecologista obstetra Felipe Lucas. Tal credenciamento se deu em junho, sem a anuência da Secretaria de Saúde de Irati, e gerou gasto superior ao previsto para o mês.

Tal serviço foi credenciado sem necessidade, de modo unilateral pela administração do Consórcio, uma vez que a Secretaria de Saúde possui nos quadros próprios do município três médicos que dão conta da demanda municipal, por esse motivo solicitou o descredenciamento do referido profissional, conforme ofício número 160/2016. O profissional realizou cirurgias que geraram custos adicionais e imprevistos, sem a autorização do município.

Outro fator que gerou custo adicional para o município de Irati foi a realização de serviços além da cota estabelecida de R$ 150 mil. A Prefeitura já havia solicitado ao Consórcio que não realizasse serviços além da cota mensal, para melhor organizar a gestão dos recursos financeiros.

Aumento de valores

            Irati retornou ao Consórcio Intermunicipal de Saúde em agosto de 2013, assumindo o pagamento de 35% da folha dos servidores do CIS. Naquele mês o custo total investido no Consórcio foi de R$ 86.659,09. Desse valor, R$ 23.516,06 foram usados para pagamento da folha, outros R$ 7.428,11 custearam serviços (aluguel, telefone, energia, água, dentre outros). O valor destinado especificamente para serviços de saúde foi, naquele mês, foi de R$ 55.714,92.

            Esses valores receberam grandes aumentos no período de três anos. Em setembro de 2016 o valor total investido foi de R$ 160.322,73.  Desse total, R$ 49.049,46 foram destinados para pagamento de servidores, R$ 17.959,16 para saldar serviços administrativos. Para serviços de saúde o valor destinado foi de R$ 58.610,22. Nesse mês também foram repassados R$ 34.318,00 na Santa Casa. Em três anos o valor aplicado no Consórcio Intermunicipal de Saúde soma R$ 5.749.765,00.

            Somente na folha de pagamento o reajuste foi de 108,57%, sem reverter em aumento ou melhoria dos serviços de saúde prestados à população.

Responsabilidade do Estado

Os serviços especializados de saúde são responsabilidade do Governo do Estado. Os municípios devem manter a rede de saúde básica e gerenciar os demais serviços. No atual modelo de consórcio, o município de Irati compromete parte significativa dos recursos com o atendimento especializado, valores que deixavam de ser investidos na função principal do município, que é a rede básica.

O retorno de Irati ao Consórcio, em 2013, ocorreu com a expectativa de que o Governo do Estado sinalizava a possibilidade de construir um Centro de Especialidades, o que não foi realizado até o momento.

Credenciamento de médicos

            Como forma de melhorar os atendimentos de saúde especializada e diminuir o custo dos serviços, a Prefeitura de Irati deve abrir o credenciamento de médicos e oferecer consultas especializadas de forma direta. A proposta está sendo elaborada e será apresentada ao Conselho Municipal de Saúde.

Secom Prefeitura de Irati