Irati apresenta nova metodologia para fiscalização de obras

No último dia 24, a Secretaria Municipal de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo (SMEAU) de Irati coordenou importante reunião para apresentação de sugestões que possam ser adotadas pelo município para otimizar a fiscalização de obras. A proposta é buscar minimizar os casos de projetos parados, com irregularidades, pendências e consequente prejuízo aos cofres municipais além de comprometer a entrega de serviços e benefícios essenciais à população.

Um dos focos principais da apresentação foi a complicada questão dos aditivos financeiros que, por vários motivos, elevam substancialmente o custo final do projeto original, drenando recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas essenciais.

As vantagens da implantação deste novo conceito em fiscalizar seriam, entre outras, redução de custos municipais de obras, austeridade no controle direto nas etapas de projeto, licitação, contratação e entrega de obras, atenuação de erros e incertezas de contrato, gestão transparente da PMI em possíveis auditorias do MP, TCE, TCU, MTE ou outros órgãos pertinentes, otimização do tempo da fiscalização de contratos, projetos e obras, antecipação de demandas relativas a repasses financeiros, beneficiamento de recursos para novas obras e boa relação profissional entre contratante e contratadas.

Entre as 28 obras que requerem atenção em Irati, sete são de pavimentação e, por força da lei, deverão ser relicitadas o mais breve possível, já que estavam vinculadas às empresas do agora prefeito, Jorge Derbli.

As demais 21 obras foram objeto de um levantamento detalhado efetuado pela equipe técnica da SMEAU, que participaram da explanação acompanhada por representantes do Observatório Social, da Câmara de Vereadores e secretários municipais, além do prefeito Jorge Derbli.

O secretário da pasta, Dagoberto Waydzik, abriu a reunião com um panorama geral das obras paradas, concluídas, pendentes, finalizadas com problemas e obras não iniciadas. “Não nos compete criticar o passado, e sim resolver a situação que encontramos. Mas de um modo geral, nosso levantamento encontrou vários aspectos nos projetos que deixam a desejar em qualidade”, comentou.

No resumo das somas das obras finalizadas, pendentes, paradas ou não iniciadas, chegou-se a uma cifra de quase R$ 23 milhões, dos quais aproximadamente R$ 3 milhões são só de aditivos, ou seja, 13%, um percentual considerado elevado e extremamente prejudicial ao município.

O secretário acolheu outras sugestões e opiniões dos presentes no encerramento da reunião e salientou que boa parte das medidas sugeridas para a nova metodologia poderiam ser implantadas de imediato.

Obras inacabadas

Antes de entrar na parte da nova metodologia de fiscalização, Dagoberto apresentou um painel detalhado da situação das grandes obras em Irati, iniciando pelas inacabadas.

O Ginásio de Esportes da Avenida João Stoklos é o caso mais urgente, cuja obra encontra-se judicializada, mas a prefeitura já tomou providências há um mês junto à empresa responsável pelo projeto, que se encarregou de refazê-lo. O contrato da obra era de R$ 7.323.156,84, e os valores medidos somam R$ 3.722.447,69 (50,83%). A estimativa para a conclusão deve chegar aos R$ 5 milhões. Esta é a primeira obra parada que está se encaminhando para a resolubilidade.

O primeiro bloco da nova Prefeitura, também judicializado, tem valor de contrato de R$ 1.499.214,57, mais R$ 374.799,09 em forma de aditivo, ou seja 24,99%. Os valores medidos apontam aporte de R$ 1.767.905,08 (94,33%). Calcula-se que mais R$ 800 mil precisarão ser aplicados para o término.

O Centro da Juventude tem valor de contrato de R$ 2.194.127,33 mais R$ 141.761,85 em forma de aditivos (6,46%). A estimativa para término gira em R$ 1.600.000,00. Essa obra já foi acordada com o Paraná Cidade e em breve será relicitada, visto que a empresa que estava executando faliu.

Entre as obras inauguradas sem pendências, mas em garantia, está a Escola de Gonçalves Junior, onde o valor é de R$ 1.290.000,00 e R$ 313.515,91 em aditivos (24,30%), e cuja medição apontou 100% dos valores utilizados.

Há ainda o CREAS do Parque Aquático, prevê aporte de R$ 360.299,04 somado a R$ 17.857,20 em aditivo (4,96%). Os valores medidos indicam R$ 226.542,67 (59,90%) e ainda está pendente a medição final.

Há casos de obras inauguradas que apresentam pendências de qualidade, como as Unidades Básicas de Saúde da Lagoa e de Pirapó, em que se constatou alguns problemas que serão cobrados pela administração, pois estão dentro do período de garantia. Os valores medidos apontam respectivamente R$ 657.716,02 e R$ 545.915,55 e representam 100% de ambos os projetos.

Obras em andamento

Nas obras em andamento, também há necessidade de ajustes.

A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas do Jardim Aeroporto, em fase de acabamento, tem valor de R$ 2.216.776,89 mais R$ 624.398,55 em aditivos, o que faz esse percentual atingir o sério patamar de 28,17%, contrariando a legislação. Os valores medidos mostram R$ 2.306.799,42 (81,19%), mas a obra, em fase de acabamento, sofre com problemas de qualidade, segundo o levantamento.

A mesma deficiência de qualidade ocorre com a UBS Joaquim Zarpelon na Vila São João, em fase de finalização, no valor de R$ 498.283,35 mais R$ 27.686,49 em aditivos (5,55%) e cujos valores medidos estão em R$ 348.342,35 (66,22%).

Igual problema foi constatado na UBS Fósforo, finalizada, em que os valores somam R$ 493.480,00 mais R$ 91.406.11 em aditivos (18,52 %). Os valores medidos chegam a R$ 408.000,00         (82,67%).

O Centro Cultural Guamirim está com a obra em dia, porém necessita de reforço na estrutura do telhado. O valor de contrato é de R$ 393.822,67 (sem aditivos até o momento), e os valores medidos indicam R$ 120.579,07 (30,62%).

O CMEI da Vila São João está em fase de concretagem de colunas e alvenaria. O valor da obra é de R$ 1.734.901,18 mais R$ 92.731,09 em aditivo (5,34%). O valor medido é de R$ 188.423,32 (10,30%).

O CMEI do Rio Bonito, está com a obra parada na fase de alvenaria das paredes. R$ 1.098.581,03 é o valor do contrato sem aditivos até o momento, sendo que os valores medidos estão em R$ 168.167,23 (15,30%).

O Portal da cidade, em fase de acabamento, tem problemas de qualidade, além de constatados serviços e alterações não previstos, o que pode sugerir deficiência de controle do projeto. O valor de contrato é de R$ 351.792,40 mais R$ 71.536,11 em aditivo (20,33%). Os valores medidos apontam R$ 144.437,38 (34,11%).

A Praça de Esportes Vila São João, em fase de acabamento das instalações, deverá ter nova licitação, mas registra problemas de qualidade, particularmente das esquadrias, consideradas de qualidade inferior. O valor de contrato é de R$ 994.684,20 mais aditivo de R$ 130.488,97 (13,11).

A rede de água na BR 153, Bairro Ouro Verde, está com o serviço finalizado, mas aguarda medição final da prefeitura. O valor do contrato, sem aditivos, é de R$ 217.600,89 e a última medição indicava R$ 158.534,06 (72,85%).

Na reestruturação da quadra da Escola Francisco Stroparo, faltam itens de segurança, há infiltração na quadra, e há problemas de qualidade em portas e vidros. O valor de contrato é de R$ 238.888,58 mais aditivo de R$ 10.513,09 (4,40%). Os valores medidos são de R$ 220.151,77 (88,27%).

A reforma da Casa da Cultura, segundo a análise, está em andamento, e é obra delicada, pelo acervo histórico que normalmente abriga. Seu valor de contrato é de R$ 455.392,35 mais R$ 129.229,45 em aditivo (28,37%). Valores medidos apontam R$ 170.670,61 (29,19%).

Também foram abordados contratos de manutenção e reparos de rotina em bens públicos e calçadas, cujos contratos são de R$ 1.500.000,00 cada, mas em que não há medições, já que as contratadas estão iniciando os serviços.

Obras não iniciadas

Entre as obras ainda não iniciadas estão duas salas de aula em Itapará. O local onde as crianças estão estudando não oferece condições adequadas. O valor de contrato é de R$ 130.420,59 com vencimento em 26/02, sem ordem de serviço. Derbli se manifestou e disse que a prefeitura vai buscar soluções quanto à questão do terreno, que não pertence ao município.

O CMEI do Bairro Dalegrave tem seu contrato vencendo em março, mas está sem ordem de serviço e com a situação parada há um ano. O valor do contrato é de R$ 1.115.474,55.

A Escola da Vila Nova foi licitada há cerca de um ano e também está sem ordem de serviço. O valor do contrato é de R$ 1.146.943,46. O terreno para sua construção não foi pago pela gestão anterior. Estima-se custo municipal de R$ 800 mil, sendo R$ 500 mil da contrapartida exigida em projeto, e mais R$ 300 para aquisição do terreno.

A Reforma do Pronto Atendimento Ildefonso Zanetti está aguardando atualização de planilhas e projeto e aguardando licitação. As pavimentações diversas estão em fase de atualização de planilhas.

Também está sendo estudada uma forma de se assegurar a pavimentação na estrada de Governador Ribas, que prevê 30.000 metros² de pedra irregular. A obra, orçada em R$ 1.150.000,00 tem R$ 600 mil de contrapartida municipal, mas demanda matéria prima que não há em Irati e deverá ser buscada fora do município.

O prefeito Jorge Derbli aproveitou a abordagem sobre estrada rural para declarar que no próximo dia 1º de março, será iniciada a recuperação do asfalto até Gonçalves Junior e adequação geral da estrada até Itapará.

Sugestões técnicas

Foram apresentadas, na ocasião, diversas sugestões técnicas para melhorias na gestão de obras da Prefeitura de Irati e, com isso, tentar evitar os chamados “fatores aditivos de custos”.

O engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, Adriano Bastista, que conduziu a segunda parte e objeto da reunião, enfatizou que “entre estes fatores estariam projeto inconsistente, brechas contratuais, solicitações fora do objetivo inicial do contrato, fiscalização não eficaz e planejamento financeiro ineficiente”.

De acordo com o Batista, “na fase 1, que é o planejamento financeiro da obra, deve-se tentar diminuir problemas de repasses de recursos, através de planejamento antecipado. As contratadas se beneficiam com o aditamento de prazo e custo dos contratos”, argumenta.

Na fase 2, o pacote de projeto executivo, é preciso fazer análise minuciosa da documentação técnica antes da abertura de licitação.

Na fase seguinte (3), a de licitação, seria ideal um item contratual para amarração de preços do preço global. “Sugere-se que durante o período de licitação e visita técnica no local, os proponentes formalizem suas dúvidas relativas à obra de forma eletrônica (e-mail) para composição de preço global. O registro das perguntas e respostas deverá ser registrado através de circulares que serão anexadas ao futuro contrato”, detalha.

Já a fase 4, o contrato em si, engloba uma série de observações, conforme esclarece o engenheiro.

Sugere-se solicitação formal contratual de documento inicial do contrato chamado relatório de análise de consistência do projeto. Este documento é apresentado pela contratada após a assinatura do contrato e antes da mobilização do canteiro de obras.

Sugere-se solicitação formal contratual de CT (Consultas Técnicas).

Solicitação formal contratual de RDO (Relatório Diário de Obra) em duas vias, formulado e assinado diariamente por engenheiro da contratada, entregue diariamente à fiscalização.

Dados gráficos para visualizar se a contratada está física e financeiramente em dia com a obra.

Solicitação formal contratual de período de contrato entre o dia 26 de cada mês ao dia 25 do próximo mês.

Solicitação formal contratual de prévia de medição mensal até o dia 15 de cada mês visando os preparativos de recursos financeiros na medição dos serviços executados pelas contratadas.

Evidências de medição mensal da contratada. Com relatórios fotográficos, comprovação de aquisição de materiais através de notas fiscais, etc

Reuniões mensais com todas as contratadas a fim de acompanhar a execução dos serviços realizados neste período.

Livro técnico final de obra (Data Book) impresso, com toda a documentação tramitada durante a obra, tais como cópia do contrato assinado, projetos ARTs, RDOs, relatórios técnicos, etc

Avaliação de desempenho das contratadas, através de um boletim de avaliação mensal de desempenho, com atribuição de nota

Emissão de um TRD (Termo de Recebimento Provisório), onde se destacam as pendências da obra a serem regularizadas e de um TRD (Termo de Recebimento Definitivo) quando o problema for sanado pela contratada.

Entre as diversas sugestões da nova metodologia estão inclusão de alarmes e vigias pela contratada a fim de evitar atrasos devidos ao vandalismo ou furto de materiais e aplicações de sanções contratuais no caso de descumprimento de itens previstos no contrato.

Finalmente, a fase 5, de entrega do empreendimento, prevê o registro e análise das lições aprendidas no transcorrer da obra, entre outras avaliações.