Executivo Municipal presta contas dos recursos investidos

O Executivo Municipal realizou, neste dia 28, a audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2012, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF. Toda a movimentação financeira da administração direta e da administração indireta (Fundo de Previdência Capsirati) foram expostas de forma objetiva pela secretária municipal de Finanças Ana Maria Bida Borges e pela diretora do departamento de Contabilidade Joby Ayub. No período, que compreende os meses de janeiro a agosto deste ano, as receitas da administração direta chegaram a R$ 51,29 milhões e as despesas somaram R$ 51,14 milhões, resultando em um superávit de R$ 147 mil. O Capsirati ou a administração indireta teve receitas que atingiram R$ 7,64 milhões e despesas que consumiram R$ 2,55 milhões, o que gerou superávit de R$ 5,09 milhões. Do total de receitas do município, a maior parte continua sendo proveniente de transferências correntes, isto é, de repasses efetuados pelos governos federal e estadual (Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, IPVA, dentre outros repasses) contabilizando 73,29% das receitas ou R$ 37,59 milhões. Em seguida, na composição dos números gerais, vêm as receitas tributárias, que trouxeram R$ 8,15 milhões aos cofres públicos no segundo quadrimestre. Houve arrecadação de R$ 2,91 milhões provenientes do ISS (Imposto sobre Serviços), R$ 2,86 milhões do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), R$ 1,01 milhões em taxas, R$ 637 mil do ITBI (Imposto sobre tramitação de bens imóveis), R$ 375 mil do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e R$ 350 mil de Contribuição de Melhoria. Dentre as despesas, expressivos investimentos ocorreram nos setores de saúde e educação, consumindo mais de R$ 23 milhões. Em saúde foram aplicados 19,09% das receitas originárias de impostos e, em educação, 22,42%. Até o final do ano, o percentual de investimento em educação deverá superar os 25%, com a aplicação dos recursos necessários para o funcionamento da escola central e da creche do bairro Canisianas. Quanto ao endividamento do município, a prestação de contas apontou que a dívida consolidada é baixa, apenas 5,76%, que corresponde ao total de R$ 4,29 milhões, enquanto o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 120% ou R$ 89,41 milhões. Recursos por setor Através de gráficos elaborados pela equipe técnica da Secretaria de Finanças, as receitas e despesas foram detalhadas na audiência pública, que teve a participação de vereadores, funcionários públicos, imprensa e membros da comunidade. Ao considerar todos os setores da administração direta, a aplicação dos recursos do orçamento neste 2º quadrimestre do exercício fiscal de 2012 foi a seguinte: Administração R$ 6,80 milhões; Legislativo R$ 755 mil; Segurança R$ 182 mil; Assistência Social R$ 1,94 milhões; Saúde R$ 9,54 milhões; Educação R$ 13,89 milhões; Cultura R$ 387 mil; Urbanismo R$ 10,17 milhões; Saneamento R$ 405 mil; Habitação R$ 23 mil; Meio Ambiente R$ 358 mil; Agricultura R$ 1,02 milhões; Indústria R$ 535 mil; Transporte R$ 829 mil; Desporto R$ 1,95 milhões; Encargos 2,32 milhões.