Para não ficar sem coleta e destinação do lixo, Prefeitura terá que reajustar taxa

Município recebeu prazo do Ministério Público e IAP em caráter de urgência. Problema, que se estende há 10 anos sem resolução pela Prefeitura, terá transbordo temporário como alternativa

Em 2018, o município de Irati terá um reajuste na tarifa de coleta e destinação do lixo. A medida se deve porque o Aterro Sanitário, localizado no Pinho de Cima, está com sua capacidade máxima e encerrará suas atividades. O Ministério Público (MP) formalizou, em 06 novembro, um prazo para o fim do aterro. O transbordo dos resíduos é a alternativa temporária mais viável encontrada pelo município.

Atualmente, a prefeitura de Irati realiza a coleta de resíduos domiciliares por meio de uma empresa terceirizada e já encontra dificuldades financeiras, retirando dos cofres públicos uma quantia para cobrir as despesas com a coleta urbana. Além deste problema, o caso do aterro, que se estende há 10 anos, teve a determinação do MP e IAP para ser paralisado. “A última licença de operação do aterro tinha validade até 23 de janeiro de 2007. A partir desta data, estava sendo utilizado de forma irregular”, afirma Magda Lozinski, secretária municipal de Ecologia e Meio Ambiente, baseada em toda a documentação sobre o caso.

Desde o ano de 2013, a prefeitura acumula oito processos do MP solicitando a solução da destinação dos resíduos sólidos. “Em novembro deste ano, o MP assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o município, dando uma data para o fim do aterro. Se não cumprirmos isso, a prefeitura terá uma multa diária de R$10 mil”, explica o prefeito Jorge Derbli, alertando a gravidade do problema. Como o município, até hoje não encontrou outra área adequada para a instalação de um novo aterro, em caráter emergencial, terá que fazer o transbordo dos resíduos. “Este serviço tem alto custo e, por este motivo, será necessário aumentar a taxa de coleta e destinação”, destaca o prefeito.

 IAP também cobra medidas

Além do MP, o IAP já realizou o auto de infração ambiental em abril de 2016 e, em 2017, impôs a paralisação do aterro no dia 21 de dezembro. “Para solucionar e não deixar de realizar a coleta e disposição final, fica clara a necessidade do aumento da taxa de lixo, uma vez que se não fizer, a coleta será suspensa”, justifica Magda.

Projeto de lei vai para Legislativo

Como a medida exige agilidade, nos próximos dias, o Executivo enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para votação do aumento da taxa de lixo. No primeiro ano, este acréscimo será em torno de 93%, sendo que, nos anos seguintes, o proporcional será menor, chegando em 2020, a um equilíbrio entre o custo do serviço e o pagamento da população pela coleta e destinação.

De acordo com a Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente, o último orçamento de uma empresa de transbordo, realizado no mês de agosto, foi de R$246.960 mil mensais, sendo a cotação mais barata. Depois da aprovação, ocorrerá um processo de licitação para a contratação da empresa executora do serviço.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação