Programa de Regularização Fundiária tem início em Irati

Terá início em Irati no dia 17, a primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária no interior do município. Itapará (foto), Campina Branca, Pinheiro Machado e Água Mineral são as primeiras localidades que terão reuniões para explanação da proposta. Nesta etapa inicial estão ainda cadastradas as comunidades de Linha E e Linha Iratizinho. O Programa de Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Permite também o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica. Na região, os 12 municípios que integram o Território Centro Sul participam do trabalho. ?? um programa federal, que está sendo coordenado pelo Conselho Gestor do Território Centro Sul, com apoio das prefeituras da região e entidades com Emater, conta Estanislau Fillus, secretário municipal de Agricultura de Irati. Segundo ele, cada município oferecerá diferentes tipos de contrapartida e o programa terá continuidade em um período de quatro anos. Em Irati, a Prefeitura Municipal disponibilizará assessoria técnica e jurídica para todo o processo. A Emater-PR oferecerá acompanhamento técnico e se encarregará da elaboração de mapa georeferenciado. Os agricultores beneficiários devem indicar a área para regularização, comunicar os confrontantes, fazer a limpeza da área, indicando as divisas e também assumem o pagamento de cartório. O cadastro dos imóveis rurais tem início com o levantamento de informações numéricas e literais relativas às propriedades como, por exemplo, dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica e de exploração do imóvel, dentre outras. No dia 17, haverá reuniões com os agricultores às 09h, no Pavilhão da Igreja de Água Mineral e, às 14h, no Pavilhão da Igreja Ucraniana em Itapará destinada aos moradores do distrito e das comunidades de Campina Branca e Pinheiro Machado. Critérios do programa Um cadastro prévio realizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural em Irati avaliou aproximadamente 80 propriedades que agora passarão pelo crivo técnico do programa. Os critérios são bem específicos: agricultores familiares, propriedades produtivas, área máxima de 10 alqueires por beneficiários, usucapião sem pendências judiciais, produtores que não possuam área registrada em seu nome, propriedade sem contestação pelos confrontantes, entre outros. A Secretaria Municipal de Agricultura de Irati acredita que, nesta primeira etapa, o número de beneficiários de fato da regularização deverá ficar perto de 40 propriedades. Diversas entidades estão envolvidas no trabalho. Dentre elas, Prefeitura Municipal, Emater-PR, SEAB, Amcespar, Conselho Gestor do Território Centro Sul e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.