Movimento nacional em defesa da saúde pública em Irati

Nos próximos dias os cidadãos iratienses serão convidados a aderir ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. Trata-se de uma iniciativa popular, com ampla participação de diversas entidades representativas da sociedade brasileira, que, nesta etapa, centra-se no trabalho de coleta de assinaturas para um Projeto de Lei que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar número 141, de 13 de janeiro de 2012. A referida lei dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, entre outros temas. A iniciativa que agora chega a Irati, visa agregar, de maneira contínua e crescente, as entidades organizadas e as diversas instituições e, principalmente, cada cidadã e cada cidadão brasileiros, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal o mínimo de 1,5 milhão de assinaturas para a execução do citado projeto de lei de iniciativa popular, que é garantido pela Carta Magna brasileira. Funcionamento O Movimento, chamado Saúde Mais Dez deverá recolher 1,5 milhões de assinaturas, mínimo necessário para que um Projeto de Lei de Iniciativa Popular seja apresentado à Câmara dos Deputados. Esta mobilização será feita nas unidades de saúde de Irati, prefeitura, 4ª Regional de Saúde e sede da Secretaria Municipal de Saúde. A coordenação municipal do Saúde Mais Dez, solicita aos iratienses que vão até estes locais e contribuam como signatários do movimento que busca mais recursos para a saúde, em razão das demandas da população, e considerando as dificuldades dela no acesso pleno ao SUS. Nestes locais será feita a apresentação de um formulário aos cidadãos, que resume a finalidade do movimento nacional. No formulário há campos para serem preenchidos com o nome, endereço, data de nascimento, número do título de eleitor e assinatura da pessoa. Em Irati, fazem parte da coordenação a Secretaria Municipal de Saúde, a 4ª Regional e a Estratégia Saúde da Família de Gonçalves Junior, que pretende atingir as pessoas do meio rural. A nível nacional, compõem a coordenação a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Força Sindical, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), Pastoral da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre outros. Prazo Em Irati a coleta de assinaturas para a mobilização vai somente até o dia 31 deste mês, QUARTA-FEIRA da semana que vem. ?? imprescindível que o movimento ganhe a adesão da população de todo o município para que se atinja o mínimo de 1,5% do eleitorado local. Maiores informações poderão ser obtidas nestas entidades parceiras da coordenação municipal.