Regularização fundiária beneficiará 663 em Irati

No último dia 24, no Salão Nobre da Prefeitura, uma reunião com representantes da Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar/Curitiba - definiu as novas etapas do programa de Regularização Fundiária em Irati.

Autoridades do executivo e legislativo municipais e parte dos beneficiários do programa acompanharam a explanação para o início da implantação do programa. Também estiveram presentes ao evento o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Luis Corti, e Luiz Antonio Werlang, que é diretor de Programas e Projetos da entidade.

A previsão é de que, nesta primeira etapa, 663 famílias sejam beneficiadas com a regularização do imóvel em que residem. Pelas normas do programa, os beneficiários deverão pagar à Cohapar os custos da regularização em até 20 parcelas de aproximadamente R$ 80.

Cronograma do processo

Dia 02 de maio, será realizada a primeira reunião com as lideranças de cada bairro que serão encarregadas de repassar às informações à sua comunidade. No mesmo dia, haverá reunião com os vereadores na Câmara Municipal para divulgação de todas as fases do programa.

Em seguida, virão as audiências públicas. A primeira, no dia 07 de maio, às 19h30, na Associação dos Servidores Públicos Municipais, atenderá as comunidades do Jardim Planalto, Vila Nova e Pedreira. Dia 10 de maio, às 19h30, na Escola Municipal Mercedes Braga, para a comunidade do Alto da Lagoa. E dia 13 de maio, também às 19h30, no Pavilhão da Igreja do Riozinho, para as comunidades Promorar 2 e Riozinho.

No dia 14 de maio, está programada a 2ª reunião com as lideranças de cada comunidade, na Salão Nobre da Prefeitura, às 09h. Encerradas estas etapas, inicia-se o processo de escrituração dos imóveis, começando pelo levantamento topográfico, estudo ambiental, projeto de topografia, projeto executivo de urbanismo e titulação final.

O que é

A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas e sociais que visam garantir o direito social e legal a moradia. Suas principais ações são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade, devolver à sociedade áreas degradadas, revitalizadas e recuperadas, regularizar as ocupações urbanas promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado, recuperar as áreas de proteção ambiental degradadas e reassentar as famílias, quando necessário.

O programa se destina às famílias residentes em áreas de ocupação irregular consolidada, em todos os municípios paranaenses.