1ª Conferência do Meio Ambiente define plano de ações

A 1ª Conferência do Meio Ambiente de Irati, ocorrida no último dia 25, entre outros importantes objetivos, teve o papel de levantar planos de ações no Município, contemplando especificamente o setor, e eleger as entidades que comporão o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA).

O evento, organizado pela Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente de Irati, aconteceu no Salão de Eventos da Churrascaria Italiano, que teve as dependências lotadas pelos participantes inscritos previamente, e pelas autoridades locais e regionais que compareceram à abertura.

“A palavra que define este momento, é ‘parceria’, pois essa foi a principal intenção desse nosso convite e de toda a comissão organizadora da conferência para vocês que estão participando e para toda a população de Irati”, declarou a secretária de Ecologia e Meio Ambiente, Magda Lozinski, em seu pronunciamento de abertura. “É fundamental estabelecer esta parceria, pois sabemos que sozinhos não fazemos nada. Mas quando damos as mãos por um objetivo, por uma meta, há muito mais certeza de se chegar lá”.

“Neste meio ambiente que vivemos hoje, muita gente ainda está pra nascer, e é necessário refletir como estas pessoas encontrarão a vida neste futuro. Temos que fazer a nossa parte o máximo possível e estimular a todos a conservá-lo”, declarou o prefeito Jorge Derbli.

Ainda dentro da área de preservação do ambiente, Derbli comentou sobre os esforços da administração municipal em trazer a Irati a empresa Atena, que irá transformar todo lixo domiciliar em madeira Biosintética, em um processo inovador, fazendo do Município o primeiro no Paraná a adotar esta solução.

Segundo o prefeito, além do extremo e positivo impacto ambiental e de resolver a delicada questão do aterro sanitário de Irati, a iniciativa ainda vai gerar empregos e movimentar a economia local.

Planos de Ações  

No plano de ações da conferência, em relação ao eixo ARBORIZAÇÃO, foi decidida a implantação de um Programa de Educação Ambiental direcionado para ações relacionadas à arborização da cidade, a criação de Plano Diretor de Arborização Urbana e Rural, a abertura de concurso público para contratação de profissionais com formação em engenharia florestal, agronômica, ambiental e curso técnico florestal, ou contratação temporária de profissionais habilitados, promovendo a qualificação e atualização profissional/técnica para atender às demandas relacionadas à arborização urbana.

Também se definiu a valorização e criação de novos espaços públicos, como parques e praças, a fiscalização de ações danosas sobre arborização atendendo às determinações legais do município, a criação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais ou benefícios fiscais para quem preserva as árvores existentes e os remanescentes florestais dentro das suas propriedades, e a adoção de padrão mínimo para as mudas produzidas e implantadas dentro dos espaços públicos e, principalmente, para os empreendimentos imobiliários.

O eixo CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS decidiu cobrar a revisão da portaria do Ministério da Saúde em relação à qualidade da água, incentivar com programas a lei de conservação da mata ciliar com criação de parques municipais de fundo de vale (Arroio dos Pereiras), e monitorar a construção do reservatório de reaproveitamento da água da pluvial em novas construções.

Também ficou determinado monitorar, informar, sensibilizar e favorecer a participação na construção do plano de manejo e conservação do solo e água (microbacias), divulgação das boas ações desenvolvidas pelo município na conservação da água para a população, fomentar as câmaras técnicas do conselho prevendo a participação da população e entidades com intuito de trabalhar na conservação das águas, incluindo a revisão do plano de saneamento de Irati em caráter de urgência, não ultrapassando o prazo de dezembro de 2020 e utilizar ICMS ecológico para ações de conservação dos mananciais de água.

O eixo EDUCAÇÃO AMBIENTAL definiu gerar editais semestrais para apresentação de projetos de educação ambiental dentro da área formal e informal, manejo democrático de recursos, captação de recursos externos e formar um fundo para a educação ambiental.

Também ficou decidido criar uma rede de educação ambiental municipal para articular ações, para construir um calendário ambiental para divulgação das atividades em todas as entidades municipais, estaduais, associações, e criar um encontro anual onde as diversas instancias possam expor suas ações, planos e trocar experiências. Ficou acordada a necessidade de uma lei municipal para implementar educação ambiental nas empresas e ficou definido propiciar parcerias entre poder público e sociedade civil (entidade publica, priva, associações e população), utilizar estância colegiadas para criação de projetos e brir espaço para divulgação e discussão dentro da educação formal, formação de grupos de trabalho para propor projeto ao conselho, criar programa de educação ambiental para interação responsável com animais, para controle de zoonoses no município, incluindo a castração permanente. Ficou estabelecido ainda que todo evento promovido no Município deve apresentar uma proposta de educação ambiental, com atitudes sustentáveis.

O eixo GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS estabeleceu criação de incentivo fiscal para destinação adequadamente dos resíduos sólidos urbanos (RSU), supervisionar e dar suporte as cooperativas que recebem os Resíduos Recicláveis na Segurança do Trabalho (uso de EPIs), e punição para destinação inadequada de resíduos perigosos, através da notificação do órgão estadual fiscalizador (IAP).

Também foi consenso a implantação de PEVs (Pontos de Entrega Voluntários) com prioridade nos distritos e zonas rurais do município, viabilizando a coleta de resíduos recicláveis e rejeitos, formando parcerias com responsabilidade na operação e manutenção pelas Associação dos produtores e APMFs (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) dos distritos.

O eixo ainda defendeu descentralizar o município, visando a realização de licenciamento e fiscalização ambiental, a cobrança da execução da Logística Reversa aos agentes envolvidos na cadeia do Ciclo de Vida do Produto, através da notificação das entidades responsáveis para apresentar projeto com cronograma de execução, e incentivar a formação de Associações de Moradores nos bairros e distritos para acompanhamento de coleta seletiva de resíduos, bem como auxiliar as já existentes.

Ainda neste eixo, foi defendida a ideia de proporcionalizar a taxa de coleta e destinação de resíduos de acordo com o porte do gerador, a elaboração e execução do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e cobrança da apresentação do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) dos grandes empreendimentos geradores e abastecimento de dados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis)

Entidades eleitas para o COMDEMA

Na mesma Conferência do Meio Ambiente, foram eleitas as entidades que passam a integrar o COMDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente).

Pelo Setor Público: Corpo de Bombeiros, IAP, Unicentro, Sanepar, EMATER e IFPR.

Sociedade Civil Organizada: Associação Regional Iratiense de Arquitetura e Urbanismo, Rotary Club, ONG SOS Amigo Bicho, ACIAI, APMF Colégio Estadual São Vicente de Paulo, Sindicato Rural de Irati e Pastoral da Criança.

Setor Produtivo e Ambientalista: Recicladora Nossa Senhora Aparecida, Ecolog Engenharia, Ambiente Terra Ltda e Estilo Ambiental e Segurança do Trabalho Ltda.

Do setor Poder Público, a Secretaria Municipal de Ecologia e Meio Ambiente tem cadeira cativa. Do setor produtivo e ambientalista, faltam três entidades a serem eleitas em até quinze dias, por nova plenária dos delegados da conferência.