Nota à Imprensa: Previdência

NOTA À IMPRENSA: previdência

O Município de Irati faz o presente esclarecimento, tendo em vista a matéria veiculada no portal da Gazeta do Povo, cujo título foi “MAIS DE 100 CIDADES DO PARANÁ IGNORAM NOVA ALÍQUOTA E PODEM PERDER RECURSOS DA UNIÃO”, no qual se mencionam as cidades do Paraná que, de acordo com a matéria, não teriam adaptado as alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao previsto na reforma da Previdência, estando Irati na lista dos municípios que supostamente não teriam se adequado.

Sobre o tema, pensando sempre na transparência das ações realizadas pela administração pública, o município de Irati tem a obrigação de informar a real situação da legislação previdenciária.

A Reforma da previdência estabeleceu o prazo até 30 de setembro de 2020 para que os municípios brasileiros que possuíssem Regimes Próprios de Previdência Social adequassem sua legislação, alterando as alíquotas recolhidas pelos servidores públicos municipais de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), bem como a alíquota patronal recolhida pelo município.

Diferentemente do que retrata a matéria, o município de Irati já havia realizado tal adequação por meio da Lei Municipal nº 4806, datada de 16/07/2020 e publicada no Jornal Hoje Centro Sul (veículo oficial de imprensa do município) na data de 20 de julho de 2020, passando a ficar regular com o que dispõe a reforma previdenciária.

Salienta-se que a própria matéria em questão menciona o seguinte: “Municípios do PR que não teriam adaptado as alíquotas do RPPS ao previsto na reforma da previdência - segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a lista está em atualização e pode conter discrepâncias”.

Portanto, acreditamos que, no momento da realização da matéria, ainda constava o município de Irati entre os que não haviam regularizado a situação, fato esse que não se comprova diante do exposto acima.

Finalmente, tranquilizamos toda a população iratiense, no sentido de que a Administração municipal está atendendo toda a legislação pertinente ao setor público.

Irati, em 02 de outubro de 2020.