Lei Aldir Blanc: Chamamento Público

Inscrições abertas para os Editais de Chamamento Público da Lei Aldir Blanc

Estão abertas até o dia 20 de novembro de 2020 as inscrições para os editais de Chamamento Público referentes à aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020) no município de Irati. As inscrições devem ser feitas presencialmente por meio de protocolo na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Travessa Frei Jaime, nº 40, 2º andar, centro (prédio da ACIAI, na Rua da Cidadania). 

Recomenda-se máxima atenção quanto à documentação necessária para participar dos editais, sugerindo-se a conferência de todos os documentos antes da entrega dos mesmos.

EDITAIS
Informações sobre cada um dos editais podem ser obtidas pelo telefone 3907-3030, pelo e-mail [email protected] e pelo e-mail [email protected].

Tratam-se de três editais de Inexigibilidade: nº 032/2020; nº 033/2020; e nº 034/2020. Segue um breve descritivo sobre cada um deles:

EDITAL Nº 032/2020 (disponível na íntegra em: bit.ly/3lsomRl)
Chamamento público referente ao credenciamento para recebimento de subsídio oriundo da Lei Federal 14.017/2020, inciso II, destinado para espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias, que estejam com suas atividades interrompidas pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao COVID-19, e que atendam todos os requisitos solicitados neste edital e na Lei Federal nº 14.017/2020.  
Será disponibilizado para o presente Edital o valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais). 
Compreendem-se como microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias todos aquelas que possuem como principal natureza de atuação a realização, programas, projetos e ações dedicados as artes e cultura, com ou sem fins lucrativos que comprovarem atuação nos últimos 24 meses antes da sanção da Lei Federal Nº 14.017/2020. 
Compreendem-se como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como os citados no presente edital.
Os subsídios deverão ser pagos conforme descrito no item 4 do presente edital.

EDITAL Nº 033/2020 (disponível na íntegra em: bit.ly/3nmFzgs)
Chamamento público para projetos com conteúdo digital artístico e cultural autoral, já finalizados para serem exibidos por meio de plataformas de streaming e mídias sociais do Município, pelo prazo de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato, com o objetivo de geração de renda ao setor artístico/cultural afetado pelas restrições impostas pelas medidas de combate à COVID-19. Será disponibilizado para o presente Edital o valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), destinado à seleção de obras já produzidas dentro do limite de até 80 projetos. 
Entende-se por conteúdo digital artístico e cultural autoral: obra audiovisual ou áudio, já produzido, nas áreas da Literatura, Música, Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Patrimônio Cultural, Artes Populares, Cultura de Grupos Tradicionais e Étnicos, Cultura Regional, Cultura Afro e LGBTQIA+, que poderão ser: Monólogos; Esquetes de comédias; Literatura dramática; Performance; Apresentação musical; Apresentação de banda; Oficina teórica ou prática; Podcast; Apresentação de Voz e violão ou Instrumental; Contação de histórias; Vídeo aula sobre técnicas ou teorias; Vídeo arte-educação; Vídeoarte; Ação educativa de formação; Curta-metragem.
O conteúdo digital proposto deverá ser de duração mínima de 15 minutos e máximo de 2 horas e conter classificação indicativa até 12 anos. Não serão aceitos conteúdos digitais de caráter religioso ou político, de eventos esportivos, de concursos, de publicidade institucional ou corporativa, de televendas, comerciais; de propaganda política obrigatória, veiculado em horário eleitoral gratuito, programas de auditório independentemente de serem ancorados por apresentador; obra jornalística; obra promocional; obra pornográfica; programa cuja finalidade principal seja o registro ou transmissão de eventos, competições esportivas, entre outros. 

EDITAL Nº 034/2020 (disponível na íntegra em: bit.ly/2SrDbqv)
Chamamento público para selecionar projetos para a aquisição de bens, como livros de literatura estrangeira e brasileira, peças de artesanato, acessórios para instrumentos musicais, instrumentos musicais, vestimenta para peças de teatro, dança, música (coral), entre outros, com o objetivo de incentivar os grupos, projetos e entidades culturais que foram afetados pelas restrições impostas pelas medidas de combate ao COVID-19. 
Entende-se por projetos para aquisição de bens os projetos que busquem incentivar os grupos, projetos e entidades culturais do município já existentes e nas mais diversas áreas como: literatura, Música, Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Patrimônio Cultural, Artes Populares, Cultura de Grupos Tradicionais e Étnicos, Cultura Regional, Cultura Afro e LGBTQIA+. O projeto proposto deverá ser entregue detalhando a necessidade do recurso e justificando para o que ele será utilizado. 
Não serão aceitos projetos de caráter político, de eventos esportivos, de concursos, de publicidade institucional ou corporativa, de televendas, comerciais; de propaganda política obrigatória, veiculado em horário eleitoral gratuito, programas de auditório independentemente de serem ancorados por apresentador; obra jornalística; obra promocional; obra pornográfica, competições esportivas, entre outros. 
Será disponibilizado para o presente Edital o valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) destinado à seleção de projetos para a aquisição de bens como livros de literatura estrangeira e brasileira, peças de artesanato, acessórios para instrumentos musicais, instrumentos musicais, vestimenta para peças de teatro, dança, música (coral), dentro do limite de até 50 projetos.
Informações e detalhes

Informações sobre cada um dos editais podem ser obtidas pelo telefone 3907 3030, pelo e-mail [email protected] e pelo e-mail [email protected], ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sediada na Travessa Frei Jaime, nº 40, 2º andar, centro (prédio da ACIAI, na Rua da Cidadania).

O acesso a estes e outros editais do município de Irati pode ser feito por meio do link: bit.ly/34uwwld.