Lei Aldir Blanc: resultados

Lei Aldir Blanc contempla artistas e empresas do setor cultural de Irati

Os recursos financeiros federais disponibilizados para Irati por meio da Lei nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), e geridos pelo Município, já foram liberados. A referida Lei, de 29 de junho de 2020, foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e para manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da COVID-19. Exclusivamente para o repasse feito pelo Município, Irati recebeu R$ 446.341,03, que foram destinados aos artistas e empresas que trabalham com Cultura, sem que houvesse necessidade de devolução ao Governo Federal.

Estão sendo contempladas 60 propostas cadastradas, entre diferentes incisos. Foram: 07 propostas no edital 32/2020, que estipula ajuda financeira a espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, entidades, instituições e organizações culturais comunitárias; 46 propostas no edital 33/2020, para projetos com conteúdo digital artístico e cultural autoral, já finalizados para serem exibidos por meio de plataformas de streaming e mídias sociais do Município; e outras 07 no edital 34/2020, que é voltado à aquisição de bens, como livros de literatura estrangeira e brasileira, peças de artesanato, acessórios para instrumentos musicais, instrumentos musicais, vestimenta para peças de teatro, dança, música (coral), entre outros.

Para que este resultado fosse possível, foi necessária uma grande articulação entre: o Conselho Municipal de Cultura (CMC); e a Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e também da Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico.

PLANO DE AÇÃO

Desde o início do mês de agosto, passaram-se às primeiras tratativas sobre como funcionaria o processo, tendo a pasta de Desenvolvimento Econômico assumido a responsabilidade pela execução dos procedimentos de repasse. Destaca-se, neste processo, a capacitação buscada pelos servidores desta Secretaria, que se aprofundaram nos estudos de toda à legislação pertinente, e a dedicação dos mesmos. "Nós abraçamos essa causa, pois não poderíamos perder esse recurso Federal. São mais R$ 446 mil circulando na economia do nosso município. A junção dos esforços de todos foi essencial neste momento, uma vez que o setor cultural é um dos mais prejudicados com a chegada da pandemia, pois foi um dos primeiros a suspender atividades e, certamente, será um dos últimos a voltar à situação de normalidade", explica a secretária Samanta Regina dos Santos Ferreira.

A primeira reunião oficial do Conselho Municipal de Cultura em 2020 aconteceu no dia 26/08 e, na semana seguinte, em 31/08, os membros deste órgão - entre representantes governamentais e da sociedade civil - deliberaram em votação sobre os percentuais de aplicação do recurso em cada um dos incisos previstos no texto da Lei Aldir Blanc, definindo assim o Plano de Ação do município. No dia 09/09, o CMC organizou uma reunião aberta à comunidade, onde foram recebidas sugestões e opiniões de diversos representantes da área cultural, demonstrando a grande preocupação dos conselheiros em realizar o processo de forma democrática, colaborativa e participativa junto à sociedade iratiense.

Após a determinação geral sobre aplicação do recurso, foi ainda necessário o credenciamento de um Agente Cultural com acesso à Plataforma Mais Brasil. Em Irati, esta responsabilidade foi assumida pela servidora municipal concursada Elenita Chuproski, que cadastrou o Plano de Ação no dia 02/09, tendo o mesmo sido aprovado em 17/09. No dia 02/10, foram publicados os Editais de Chamamento Público, que estiveram abertos no período compreendido entre 27/10 e 20/11, contemplando artistas e empresas do setor cultural.

DELIBERAÇÕES E APLICAÇÃO

Finalizado o período das inscrições, passou-se à análise dos projetos inscritos, feita por uma Comissão de Avaliação, composta pelos seguintes membros: a presidente do Conselho Municipal de Cultura, Maressa de Oliveira Macedo; a Agente Cultural credenciada, Elenita Chuproski; e o secretário municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico, Alfredo Van der Neut. As últimas deliberações sobre a destinação dos recursos para os inscritos se deram no dia 26/11. Após concluídas estas etapas, foi dado início aos procedimentos necessários à efetivação do pagamentos aos artistas e empresas do setor cultural contemplados - que já está em andamento. De agora em diante, passa-se à prestação de contas referente aos recursos da Lei Aldir Blanc em Irati. As ações desta Lei também envolveram o pagamento aos trabalhadores da Cultura - de responsabilidade do Governo do Estado do Paraná - em três parcelas de R$ 600.

PESSOAS ENVOLVIDAS

A secretária municipal Samanta Regina dos Santos Ferreira, responsável pela pasta de Desenvolvimento Econômico em Irati e também um membro do Conselho Municipal de Cultura, mostrou-se contente com os resultados do trabalho. "Foi gratificante para nossa equipe poder ajudar de alguma forma cada um que nos procurou, pois muitos não sabiam nem por onde começar os procedimento necessários para participar dos editais, e sabemos a diferença que este valor fará para a grande maioria. A nossa cidade tem uma grande diversidade cultural, e esse recurso vem justamente para reconhecer e valorizar os trabalhadores envolvidos na área, fomentando a cultura. O que estamos vivendo é algo inédito, não apenas em nossa cidade, mas em nosso país. Penso que esse momento singular causou, de fato, uma comoção em prol daqueles que fazem com que a vida de todos seja melhor, por meio da Arte e da Cultura. Esse recurso pode mudar o destino desses artistas", citou, enfatizando também a dedicação da servidora Darieli da Silva Gryczak Lubczyk, que também faz parte da composição do CMC.

A Agente Cultural credenciada, Elenita Chuproski, que também é um membro do Conselho Municipal de Cultura, exaltou a importância em se dedicar para a correta aplicação dos recursos. "Fiz parte da comissão que analisou e deliberou sobre os projetos, e ainda farei a prestação de contas de todo recurso recebido e destinado. Trata-se de um trabalho gratificante, pois o auxílio emergencial prestado com a Lei Aldir Blanc serviu para dar um certo alívio para tantos artistas que estão aguardando ainda o retorno de suas atividades", comentou.

A presidente do Conselho Municipal de Cultura de Irati, Maressa de Oliveira Macedo, destacou que a Lei Aldir Blanc foi promulgada a partir de muita luta e muita discussão de profissionais do setor. "O recebimento desse recurso de caráter emergencial exigiu do Conselho muito engajamento e muita seriedade nos debates e nas deliberações. A experiência à frente da presidência do CMC foi muito desafiadora, trouxe muito aprendizado para mim e acredito que para todo o grupo de conselheiros. A demanda da Lei Aldir Blanc evidenciou a relevância da existência desse conselho e das atribuições dele em relação à comunidade iratiense, em especial aos produtores de cultura. Esperamos que mais ações voltadas ao setor cultural aconteçam, durante e para além do período da pandemia, e que nosso município insira cada vez mais esse setor no orçamento e no planejamento municipal, protagonizando a cultura nas suas mais diversas manifestações", declarou.

A 1ª Secretária do CMC, Mirian Guimarães, ressaltou o esforço dos membros deste Conselho, que vestiram a camisa para agilizar as ações necessárias à chegada do recurso aos artistas. "Cabe esclarecer que o trabalho dos conselheiros é voluntário e, uma das funções do Conselho é justamente elaborar políticas públicas de Cultura. Desta forma o CMC, trabalhando em conjunto com o Executivo, correu contra o tempo, visto que a vigência da Lei é curta. Foram feitas diversas reuniões extraordinárias com os conselheiros, muitos estudos, vários debates de forma democrática, e houve bastante dedicação de todos, entre titulares e suplentes, bem como dos servidores públicos envolvidos, para que o auxílio chegasse aos produtores e promotores culturais dentro dos prazos estabelecidos, e contemplasse o maior número possível de cidadãos. Espero que os governantes olhem com cada vez mais carinho para o setor Cultural daqui por diante, e que sejam investidos mais subsídios na Arte e na Cultura", opinou.

O ex-prefeito Alfredo Van der Neut, atualmente secretário de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico da Prefeitura de Irati e também membro do Conselho Municipal de Cultura, dá destaque ao fato de que todo o recurso destinado a Irati foi aplicado, sem que houvesse devolução ao Governo Federal. "Tudo foi feito de forma muito consciente e tranquila, de maneira que todos aqueles inscritos pudessem ser contemplados, de acordo com aquilo que representam para a sociedade iratiense, enquanto artistas e produtores culturais. Essa foi, desde o início, a minha vontade e também a do prefeito Jorge Derbli", mencionou.

Além dos membros já citados, também fazem parte do Conselho Municipal de Cultura atualmente, conforme o Decreto nº 315/2020: os titulares Leonardo Schenato Barroso (vice-presidente), Marcelo de Ávila Francos (2º secretário), Cleidenete Pereira Winkler, Talita Stresser de Assis, Herculano Batista Neto, Júnior Bueno e Vergílio Miguel Trevisan; e os suplentes Maristela Bida de Oliveira Borges, Nelci Rozyski Wolski, Enos Moisés da Silva, Gilson Leveovix, Milissa Acaila Razera, Eduardo Ribeiro, Carla Michele Ramos Torres, Lucas Kosinski, José Maria Grácia Araújo e Edson Santos Silva.

Em 2021, todo o material compilado dos projetos inscritos e contemplados com os recursos da Lei Aldir Blanc deverá ser organizado em diferentes categorias, e posteriormente disponibilizado à população pelos meios oficiais da Prefeitura de Irati.