Imposto de Renda pode ajudar o FIA

Imposto de Renda pode ajudar Infância e Adolescência de Irati

O seu Imposto de Renda pode ajudar muitas crianças e adolescentes. A proposta é que você direcione parte do valor devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Irati, e auxilie a financiar projetos de defesa e promoção dos direitos de crianças e jovens.

A doação, estabelecida pela Lei 8.069/90, é simples, não traz ônus a quem colabora e os valores doados podem ser abatidos do imposto de renda devido. Se as doações forem realizadas dentro do ano de referência (até 31/12), a pessoa física pode descontar até 6% do IRPF devido na declaração, e a pessoa jurídica deduz até 1% do IRPJ devido no lucro real. 

O artigo 87 da Lei 12.594/2012 inovou ao possibilitar às pessoas físicas efetuar a doação após o encerramento do ano e antes da data de vencimento da primeira quota. Porém, para as doações realizadas nesse período, a dedução fica reduzida e limitada a 3% do imposto devido na declaração.

FIA
O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é um instrumento de captação de recursos provenientes de fontes diversas, como doações, multas, recursos do tesouro federal, estadual, municipal, por exemplo. Estes recursos são destinados exclusivamente à promoção e defesa dos direitos de crianças e jovens.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são espaços de democracia participativa, compostos por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, que atuam no atendimento e na defesa das crianças e jovens. Cabe aos conselhos a administração do FIA, fixando os critérios para a aplicação das doações e das demais receitas. Os recursos do FIA são aplicados exclusivamente na execução de projetos sociais aprovados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quem doa colabora com projetos que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, reforça a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas e exerce a cidadania responsável. Maiores informações pelo telefone 3907 3151, pelo e-mail [email protected], ou diretamente na Casa dos Conselhos, localizada junto ao Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Coronel Pires, nº 826