Decreto Municipal nº 078/2021 define retomada das aulas e atividades em CMEIs

Nesta segunda-feira (01/02), foi assinado e expedido para publicação o Decreto Municipal nº 078/2021, o qual autoriza a retomada das aulas nas modalidades presencial ou remota, assim como também autoriza a retomada de forma gradual das atividades em CMEIs – Centro Municipal de Educação Infantil.

Art. 1º - Fica autorizada a retomada das aulas nas modalidades presencial ou remota em escolas e universidades públicas e privadas do Município de Irati, em concordância com o Decreto Estadual nº 6637 de 20/01/2021, e mediante o cumprimento do contido na Resolução da SESA-PR nº 632/2020. 

Art. 2º - Fica autorizada a retomada de forma gradual das atividades em CMEIs – Centro Municipal de Educação Infantil e creches privadas, de acordo com o cronograma da Secretaria Municipal de Educação e seguindo todas as normas de prevenção do COVID-19 contidas na Resolução nº 632/2020. 

Art. 3º - Permanece inalterado o Decreto nº 333/2020. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.