Habitação faz alerta para comercialização ilegal de lotes no município

A Prefeitura de Irati, por meio do Departamento de Habitação, faz uma importante recomendação à população sobre a ocorrência de situações de comercialização ilegal de lotes no município. Esta prática é comum e muitas pessoas acabam perdendo seu dinheiro e ficam sem o terreno.

A assistente social do Departamento de Habitação, Ana Rute Dalzoto, alerta para que a população tome cuidado na hora de adquirir um imóvel e procure informações sobre ele. “A pessoa pode ir até um cartório para verificar se este local tem documento. Pode procurar a Prefeitura para orientarmos, principalmente, quando for dirigido a programas habitacionais”, frisou Ana Rute.

Ela cita como exemplo as casas localizadas no Jardim das Américas, bairro que faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”, realizado em parceria com o Governo Federal, Caixa Econômica Federal e o município. Neste caso, as regras proíbem a comercialização, locação ou transferência do imóvel para terceiros. “O imóvel foi concedido para o beneficiário para que ele possa morar, e deve residir no imóvel por 10 anos. Depois disso, é que ele será proprietário”, comentou.

Já os terrenos da Vila Matilde integram o programa “Lote Fácil” que, na época do lançamento, as pessoas adquiriram os imóveis por um processo de seleção desenvolvido pelo setor de Habitação. As pessoas deveriam morar nestes locais por um prazo de 8 anos; depois de quitar os imóveis, elas poderiam quitar as dívidas. Ana Rute explica quais são os procedimentos após a quitação. “Estando com o imóvel quitado, ela pode solicitar a escrituração, e só depois que escriturar este imóvel e que registrar a escritura em nome do beneficiário, ele vai sair do município e a pessoa será proprietária deste imóvel”, explicou a assistente social da Habitação.

Já no caso dos bairros que estão inclusos no programa de Regularização Fundiária, como o Alto da Lagoa, Riozinho, Promorar I e II, Vila Nova, Pedreira e Jardim Planalto, alguns imóveis ainda pertencem ao município e só passarão para a propriedade dos beneficiários quando todo o processo for concluído. Portanto, eles também não podem ser comercializados.

“Esta é mais uma questão de alerta para que as pessoas tomem cuidado e venham até o setor de Habitação, se for o caso, para pedir informação se os imóveis fazem parte de algum programa habitacional ou não, e que elas vão até um cartório, que é o local onde elas vão encontrar um documento deste imóvel, caso exista”, finalizou Ana Rute.

Dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento de Habitação, que funciona no prédio da Prefeitura de Irati, na Rua Coronel Emílio Gomes, 22. Mais informações pelo telefone (42) 3132-6186.