Regularização Fundiária Urbana atende 74 famílias do bairro Tucholka

A Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com a empresa Urbanizar Engenharia e a Associação de Moradores do bairro Tucholka, está regularizando 74 imóveis. Na última semana, o prefeito Jorge Derbli assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que será encaminhada ao cartório para registro dos imóveis aos beneficiários. Além desse trabalho, o bairro ainda receberá investimento significativo em pavimentação asfáltica, melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Segundo Ana Rute Dalzoto, membro da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária e técnica da Secretaria Municipal de Habitação, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) beneficiará os moradores, os quais passarão a possuir o registro de seu imóvel, garantindo direito jurídico sobre a propriedade.

De acordo com o Secretário Municipal de Habitação, Antonio Roberto Cequinel, o programa vai alcançar outros bairros. Na última semana, foram realizadas reuniões com moradores dos bairros Van Der Neut, Cruzeiro do Sul e Jardim das Orquídeas. Ainda a iniciativa deve chegar a Vila Raquel, Dallegrave, Santo Antônio, Santa Fé, Pechibilski, Pro Morar, Santos Dumont, Pedreira, Riozinho, Vila Nova, Planalto, com possibilidade de ampliação para outros bairros.

Conforme informações repassadas pela Secretaria Municipal de Habitação, em Irati, há aproximadamente 1.500 imóveis que precisam ser regularizados. Outra ação de REURB, em parceria com a Companhia Paranaense de Habitação do Paraná (Cohapar), foi iniciada no bairro Lagoa, e aguarda ajustes em seu processo para que tenha sequência.

PROCESSO

No bairro Tucholka, a empresa Urbanizar Engenharia fez o diagnóstico da área, definição da poligonal, assembleia com os moradores explicando como funciona a REURB, levantamento topográfico e georreferenciamento da poligonal e das divisas de todos os lotes e ruas, desenvolvimento dos projetos de engenharia/planta de sobreposição, projeto de melhorias, cadastro socioeconômico, laudo ambiental, de engenharia e social e estudo documental para verificar qual o instrumento de REURB utilizado, que neste caso foi a Legitimação Fundiária.

O município, após o cumprimento de todas as etapas da REURB, analisa a documentação apresentada através da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária, formada por técnicos das secretarias de Administração, Habitação, Engenharia, Meio Ambiente e Finanças. Após análise, elabora parecer conclusivo ou solicita readequações no projeto de regularização, em caso de necessidade.  Com a aprovação da REURB ocorre a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), ato administrativo de aprovação da regularização, a qual após assinatura do prefeito é encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis.

REURB

A Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como REURB, foi instituída pela Lei 13.465/2017. O seu processo inclui medidas jurídicas, que se resumem à regularização da base imobiliária e registro do parcelamento. As urbanísticas e ambientais são os projetos, topografias, plantas, croquis, arruamento, áreas verdes e documentações. As medidas sociais são a participação comunitária e cadastro físico e social dos moradores.

Podem requerer a REURB o município; os seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais; os proprietários dos imóveis ou dos terrenos, os loteadores ou os incorporadores e o Ministério Público.

Informações: Secom Irati