74 matrículas de imóveis regularizados são entregues a moradores do bairro Tucholka

A Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com a empresa Urbanizar Engenharia e a Associação de Moradores do bairro Tucholka, desenvolveu um trabalho importante para regularização de 74 imóveis. Na última segunda-feira (21), o prefeito Jorge Derbli e a vice-prefeita, Ieda Waydzik, participaram de um evento para entrega das matrículas dos imóveis aos beneficiários. Além desse trabalho, o bairro ainda receberá nos próximos meses investimento significativo em pavimentação asfáltica, melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Com a regularização, os moradores garantem direito jurídico sobre a propriedade. De acordo com o Secretário Municipal de Habitação, Antonio Roberto Cequinel, é uma grande conquista e o município já trabalha para que a Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como REURB, alcance outros bairros.

Presidente da Associação de Moradores da região do Nhapindazal há mais de dois anos, João Maria Rodrigues, conta que os moradores acreditaram no trabalho da empresa e no apoio do poder público. “Somente a partir de agora os moradores são oficialmente donos das suas casas, pois só é dono quem tem documento”.

O prefeito Jorge Derbli comenta que existe uma demanda grande em Irati de imóveis que precisam ser regularizados. “Esse trabalho vai continuar aqui no município e vamos chegar a muitos bairros. As 74 famílias que receberam as matrículas aguardavam há anos para enfim contar com esse documento”.

Derbli ainda ressaltou que dos R$ 30 milhões em pavimentação que já começaram a ser aplicados em Irati, o bairro Tucholka está incluso. “Vamos fazer a importante ligação com o bairro Fragatas. O asfalto traz comodidade, conforto, acaba com a poeira e com o barro, além de valorizar os imóveis”, ressalta o prefeito.

Estiveram presentes no evento os vereadores José Ronaldo Ferreira, Alcides Cezar Pinto, Teresinha Miranda Veres e o presidente do Legislativo, Hélio de Mello.

PROCESSO

No bairro Tucholka, a empresa Urbanizar Engenharia fez o diagnóstico da área, definição da poligonal, assembleia com os moradores explicando como funciona a REURB, levantamento topográfico e georreferenciamento da poligonal e das divisas de todos os lotes e ruas, desenvolvimento dos projetos de engenharia/planta de sobreposição, projeto de melhorias, cadastro socioeconômico, laudo ambiental, de engenharia e social e estudo documental para verificar qual o instrumento de REURB utilizado, que neste caso foi a Legitimação Fundiária.

O município, após o cumprimento de todas as etapas da REURB, analisou a documentação apresentada através da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária, formada por técnicos das secretarias de Administração, Habitação, Engenharia, Meio Ambiente e Finanças, que após assinatura do prefeito, foi encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis.

REURB

A Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como REURB, foi instituída pela Lei 13.465/2017. O seu processo inclui medidas jurídicas, que se resumem à regularização da base imobiliária e registro do parcelamento. As urbanísticas e ambientais são os projetos, topografias, plantas, croquis, arruamento, áreas verdes e documentações. As medidas sociais são a participação comunitária e cadastro físico e social dos moradores.

Podem requerer a REURB o município; os seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais; os proprietários dos imóveis ou dos terrenos, os loteadores ou os incorporadores e o Ministério Público.

Informações: Secom Irati