Procurador do município fala sobre paralisação de obras

A empresa responsável pelas obras do ginásio de esportes, rodoviária e praça dos esportes e da cultura, Stafim Execuções de Obras Ltda EPP, protocolou junto à prefeitura municipal de Irati, pedido de paralisação dessas obras a partir do dia 22 de fevereiro. O procurador do município, Dr. Jhiohasson Taborda, concedeu coletiva à imprensa local para esclarecer as dúvidas que surgiram a respeito dos contratos. Ginásio de esportes: Nomeado como Ginásio Municipal José Richa, está sendo edificado na Avenida Perimetral João Stoklos, em terreno de 9.293 m². O espaço esportivo terá 4.961,55 m² de área construída e capacidade para três mil pessoas. Cerca de 60% da obra está concluída. A empresa alega ter protocolado pedido de aditivo de prazo e valor. O primeiro aditivo de valor solicitado corresponde a aproximadamente 13% do valor contratual, protocolado em 27 de novembro de 2012. Em resposta, após analisar tecnicamente, o engenheiro da prefeitura responsável pela análise concluiu que apenas 16% do valor solicitado deveriam ser pagos. Insatisfeita com a conclusão técnica, a empreiteira protocolou no dia 14 de fevereiro, novo pedido de aditivo, esse solicitando 21% do valor total da obra. Entretanto, devido à complexidade dos pedidos, a prefeitura não teve tempo hábil para analisar a solicitação e foi surpreendida pela paralisação. ?? impossível que qualquer projeto que necessite de parecer técnico seja apreciado em tão curto espaço de tempo, observa o procurador. Das três obras mencionadas, a do ginásio de esportes é a única com contrato vigente. A execução do contrato, ou seja, o término da obra, deveria ocorrer em até 270 dias a contar da assinatura do contrato, embora a vigência contratual seja de 400 dias, prazo que encerra no próximo mês de abril. Praça dos Esportes e da Cultura: ?? um equipamento público estruturado para integrar atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital. O local terá 3 mil m² de área total, com 1,034 m² de área construída. O contrato com a empreiteira está vencido desde outubro de 2012, sem que a obra fosse concluída. A empresa alega que houve falta de pagamento, contudo, o não pagamento é em virtude exclusivamente da falta de contrato vigente. A prefeitura não pode efetuar o pagamento, sendo que o contrato está expirado. Em nenhum momento a prefeitura se negará a pagar o que deve a qualquer empreiteira, desde que dentro da estrita legalidade, explica o procurador. Rodoviária: Obra iniciada em fevereiro de 2012, a nova rodoviária terá dois pavimentos e área de mais de 2.400 m². O projeto prevê a instalação de salas de espera, guarda-volumes, dois sanitários, setor de fraldário, encomendas e área de alimentação. Do lado de fora serão oito boxes de parada de ônibus, além de área específica para táxis e estacionamento. O contrato com a empreiteira expirou em outubro de 2012. A empresa alega a existência de um protocolo em junho de 2012, contudo, não há nenhum protocolo acerca do assunto. A administração se propôs a buscar a melhor forma de salvaguardar os interesses da população, certificando-se da possibilidade da formalização do contrato com a atual empreiteira, evitando-se novo processo licitatório, preocupada principalmente com a morosidade. Contudo, em consulta ao Tribunal de Contas e análise da procuradoria, detectou-se a impossibilidade de renovação e a necessidade de ocorrência de novo certame licitatório, esclarece. A?ES Sobre os três casos, o procurador afirma que houve abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade. Caso seja comprovada a irregularidade, a empresa será penalizada, inclusive com multas por inadimplência contratual. O procurador salienta, ainda, que os aditivos de prazo deveriam ter sido assinados durante a vigência contratual, ou seja, em 2012. Nas situações em que o contrato está expirado, a lei determina que a secretaria municipal responsável pelas obras deve elaborar nova planilha de serviços para a abertura de processo licitatório para a continuidade das obras. No caso do ginásio de esportes, haverá necessidade de rompimento contratual para nova licitação. Para que isso aconteça, é necessária a apuração do processo administrativo.