Prefeitura notifica proprietários de lotes urbanos

A prefeitura de Irati, por meio de publicação em edital, notificou no dia 27 de fevereiro os proprietários de lotes urbanos não edificados para que no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação, realizem serviços de limpezas dos terrenos. Vencido o prazo estabelecido, a prefeitura poderá executar a limpeza do imóvel. Caso a limpeza ocorra por conta da prefeitura, o proprietário deverá ressarcir o poder público pelo serviço realizado e também pagará multa de R$ 0,53 por metro quadrado de lote. O valor referente à prestação do serviço e a multa correspondente serão lançados pelo departamento de Tributação, que encaminhará guia de recolhimento aos proprietários dos imóveis. Este procedimento está de acordo com o que estabelece o Código de Posturas do Município, no capítulo IV, Seção IV, art. 62. RECLAMA?ES A reclamação com relação aos terrenos urbanos sujos, com lixo e matagal é constante em Irati. Semanalmente a prefeitura recebe denúncias por meio de redes sociais, ligações e e-mails. Contudo, destaca o secretário municipal de Meio Ambiente, Gil Marcos Araújo, que a maneira correta de realizar a reclamação é por meio de protocolo. ?? necessário indicar quem é o proprietário do lote e caso isso não seja possível, a indicação do número da casa ao lado do lote vazio, para posterior identificação do local. Realizado o protocolo, a prefeitura vistoria o local, realiza notificação formal e estabelece prazo para limpeza. Caso ela não aconteça, a prefeitura realiza a limpeza do terreno, incorrendo custas e multas ao proprietário. A lista de imóveis não edificados está disponível no departamento de Tributação.