A Prefeitura Municipal de Irati disponibiliza a partir do dia 20 de maio a possibilidade de consulta e emissão de boletos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2024, de forma online. Além do IPTU, também será possível acessar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas do município. A intenção é facilitar o acesso e agilizar o atendimento e a geração de boletos.
O diretor do Departamento de Tributação, Mauricio Pereira dos Santos Junior, lembra que aqueles que optarem pelo pagamento à vista até o dia 10 de julho, terão 10% de desconto sob o valor do IPTU, ou poderá parcelar em 6 vezes com o pagamento da primeira parcela também na mesma data.
PAGAMENTO
O IPTU 2024 poderá ser consultado e emitido on-line pelo Portal do Contribuinte ou no Aplicativo OXY Cidadão a partir de 20 de maio. O tributo municipal pode ser pago nas instituições bancárias conveniadas: Caixa Econômica Federal/Lotéricas, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob, Itaú e Civia.
Já o ISSQN fixo pode ser pago em quatro parcelas, com vencimento a partir de 10 de julho. A Taxa de Vistoria e Funcionamento Regular (TVFR), e a Taxa de Licença e Localização (TLL), em cota única, no mesmo vencimento.
ISENÇÃO E REVISÃO
Com o lançamento do IPTU 2024, também estão definidos os prazos para protocolar pedidos de isenção e revisão dos valores. O contribuinte que identificar alguma divergência no valor ou na metragem do imóvel indicada no boleto pode solicitar uma revisão dos valores até o dia 21 de junho. O pedido de revisão pode ser feito tanto no Departamento de Tributação, como de forma online, pelo site da Prefeitura.
Quem tem direito à isenção do IPTU também pode protocolar a solicitação para 2025, a partir do dia 15 de maio até o dia 31 de outubro de 2024. Para solicitar a isenção são necessárias fotocópias de RG e CPF, extrato de benefícios do INSS ou outro órgão; certidão de óbito e casamento, no caso de viúvo, fatura de luz, água ou telefone e Laudo Social (se necessário).
O Departamento de Tributação também informa que com o intuito de auxiliar aposentados e pensionistas, os CRAS do Bairro Lagoa, Vila São João, Vila Nova, Jardim Planalto e Centro de Convivência do Bairro Rio Bonito estarão auxiliando os aposentados e pensionistas, que tiverem dificuldades em conseguir tirar o extrato de seu rendimento.
A orientação é que procurem o CRAS mais próximo de sua residência ou façam o agendamento pelo telefone 135 para retirada do extrato diretamente no INSS.
PRAZOS
15/05 — Inicio dos protocolos de solicitação de isenção do IPTU 2025
20/05 — Disponibilização dos Boletos do IPTU 2024 no Portal do Contribuinte
10/07 — Pagamento à vista com 10% de desconto para contribuintes adimplentes do IPTU
10/07 — Vencimento da 1ª parcela (6x — vencimento todo dia 11, de julho a dezembro)
21/06 — Prazo final para protocolar pedido de revisão do valor do tributo
31/10 — Prazo final para protocolar pedido isenção do tributo.
Mais informações podem ser adquiridas no Departamento de Tributação da Prefeitura ou por meio dos telefones 3132-6142, 3132-6116 e 3132-6119. Para acessar boletos para pagamentos basta acessar o link: https://irati.eloweb.net/portal-contribuinte/consulta-carne