Estudo Socioambiental de Irati é apresentado para a população

Na noite da quarta-feira (05), a empresa Alto Uruguai Engenharia e Planejamento apresentou o Estudo Técnico Socioambiental do Município de Irati, na Câmara Municipal. Contratado por meio de processo licitatório pela Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e conduzido pela empresa, o estudo mostra detalhadamente as condições ambientais do município, incluindo a análise das condições hídricas e a identificação de riscos socioambientais.

A secretária de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Jéssica Custódio explica que o estudo surgiu da necessidade de embasar a legislação municipal sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), após a Lei Federal 14.285/2021, que permite aos Municípios legislarem sobre essas áreas.  "O Município se interessou porque tem características peculiares e vimos que era necessário um estudo socioambiental para fundamentar uma possível mudança da lei. O estudo é muito completo, pois inclui a parte social do município e a identificação das áreas de risco”, acrescenta Jéssica.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Magda Lozinski, o diagnóstico socioambiental será uma ferramenta essencial para guiar o município em novas instalações e decisões relacionadas às áreas de preservação. "O estudo levantou informações sobre zonas de risco, recursos hídricos e a questão social das pessoas em vulnerabilidade. Isso permitirá que o crescimento do Município ocorra de forma mais segura, principalmente, buscando-se minimizar riscos de chuvas e alagamentos, uma característica peculiar da nossa cidade”, ressalta Magda.

O engenheiro ambiental da Alto Uruguai Engenharia e Planejamento, Marcos Borsatti detalha que as etapas do estudo incluíram a identificação das áreas de risco, regulação dos cursos hídricos, identificação da área urbana consolidada e a apresentação das novas APPs. Marcos lembra que a área urbana consolidada é definida por uma metodologia específica e não corresponde diretamente ao perímetro urbano.

"A partir da Lei 14.285/2021, o Município passou a ter o poder de legislar sobre APPs, desde que elabore seu estudo socioambiental e o Plano Diretor. O resultado do estudo muitas vezes revisa o zoneamento da área urbana.  Então, o estudo serve como um instrumento técnico para que o Município legisle sobre as APPs dentro das áreas urbanas consolidadas, seguindo a metodologia específica para definir essas áreas”, conclui o engenheiro ambiental.

Para quem tiver interesse, o Estudo Técnico Socioambiental do Município de Irati está disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/1X7wFpaB5akACZjYchLrGGZ89YVV1WFHd?usp=sharing