Documento de identificação será obrigatório para entrada de menores no Rodeio

 

Publicado em: 26/06/2024 10:05 | Fonte/Agência: Secom/Irati

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A Prefeitura de Irati, através da Procuradoria do Município, comunica toda a população que a entrada de menores de 18 anos no CT Willy Laars, durante o 34º Rodeio Crioulo de Integração (de 12 a 14 de julho), só será autorizada mediante a apresentação de um documento oficial de identificação com foto ou Certidão de Nascimento. Serão aceitas tanto a versão impressa quanto digital.

Além disso, devem ser observadas as seguintes regras:

- menores de 15 anos entrarão somente acompanhados de um responsável;

- jovens com idade de 15 a 17 anos podem entrar desacompanhados, desde que tenham a autorização por escrito de um dos genitores (sem a obrigação de registro em cartório);

- a venda de bebidas alcoólicas é permitida somente para maiores de 18 anos.

A Procuradoria do Município destaca que as medidas adotadas visam garantir a proteção integral das crianças e adolescentes. Por isso, a fiscalização será constante e realizada por agentes da Guarda Municipal e seguranças terceirizados, além da Polícia Militar. Além disso, em todos os dias do Rodeio, haverá a presença de um psicólogo e um assistente social para garantir o encaminhamento adequado ao Conselho Tutelar em caso de necessidade.

Vale destacar que qualquer pessoa que for flagrada vendendo bebida alcoólica a crianças ou adolescentes estará cometendo o crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas que variam de dois a quatro anos de detenção.