Prefeitura de Irati publica decreto que reconhece o uso do nome social da população LGBTQIAPN+

A Prefeitura de Irati publicou, no dia 28 de junho (Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+), o Decreto 348/2024 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais, homens trans e pessoas não-binárias em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. A partir do decreto, todas as unidades devem respeitar e usar o nome social nos atendimentos a população.

Raíssa Negroni é uma mulher trans residente em Irati, professora, artista e mãe. Ela explica que a mudança de nome é um processo muito comum dentro da comunidade trans. “Nem toda minha vida eu usei esse nome, não foi o que meus pais escolheram. O que acontece é que em algum momento da nossa vida, nos reconhecemos a partir de outro gênero e optamos por um nome que seja coerente com nossa identidade. Em 2019, o nome Raíssa Negroni de Oliveira foi para a minha identidade, mas, antes disso, já usava ele socialmente”, conta.

Para Raíssa, o novo decreto legitima que o processo anterior à adequação jurídica seja respeitado e que pessoas trans ainda não reconhecidas juridicamente tenham seus nomes respeitados. “Respeitar os nomes das pessoas transgêneros faz parte de um processo de humanização das nossas identidades, visto que sofremos diversas violações dos nossos direitos. Ter o aparato da lei é vital para nossa mobilidade social e para que possamos ocupar todos os espaços possíveis”, complementa.

A professora acrescenta que a normativa vai possibilitar que a população trans seja respeitada de acordo com o gênero com o qual se identifica nos espaços públicos e não precise vivenciar ele somente em espaços marginalizados. “Quando a prefeitura faz um decreto e afirma que toda Administração Pública Municipal deve respeitar os nossos nomes sociais nós ganhamos um peso e liberdade para que toda população trans se acolha nesses espaços, busque trabalhar neles e se constituir enquanto cidadãos e cidadãs e exercer os seus direitos”, destaca Raíssa.

O secretário de Assistência Social, Denis Cezar Musial salienta que o decreto está alinhado aos princípios da dignidade humana dessa população que merece todo o reconhecimento, respeito e atenção. “É um avanço histórico que reflete o compromisso da gestão do prefeito Jorge Derbli e da vice-prefeita Ieda em promover a inclusão e o respeito à diversidade no município. Esse decreto é uma simbologia da luta e resistência pelo reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+”, ressalta Denis.

A secretária da Mulher, Criança e Pessoa Idosa, Márcia Mores lembra que a Secretaria conta com uma equipe técnica especializada para o atendimento da população trans no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). "Esse serviço é importante para que elas se sintam mais acolhidas. Percebemos a importância de ofertar esses serviços para suprir uma demanda social de uma população em vulnerabilidade", conclui Márcia.