Publicado em: 06/09/2013 00:00
Após publicação da lei nº 3703, realizada em 20 de agosto de 2013, a qual regulamenta as funções gratificadas, a prefeitura de Irati está readaptando sua estrutura para que os funcionários de carreira que exercem cargos de chefia possam ser exonerados de cargos comissionados e passem a receber o acréscimo correspondente à função conforme determina a lei.
As funções gratificadas são destinadas àqueles colaboradores que têm encargos de maior responsabilidade, maior grau de dificuldade ou dedicação extraordinária, em razão das funções exercidas, e que, pela natureza da confiança inerente à função, são de livre concessão e extinção. O número máximo de vagas para cada função e o valor a ser pago para cada uma também constam na lei, que foi aprovada pela câmara de vereadores.
Funcionários de carreira que ocupam funções de chefia serão beneficiados pelo projeto, como é o caso dos servidores Helan Muller e Josué Elias Otto. Ambos estavam contratados como funcionários comissionados, contudo, foram exonerados dos cargos em comissão e passarão a receber a remuneração estabelecida para os cargos de chefia, conforme previsto em lei.
Essa lei valoriza o trabalho dos funcionários concursados da prefeitura municipal de Irati, pois, aqueles que exercem função de chefia não dependerão da disponibilidade de cargos em comissão para receberem uma remuneração justa e coerente com a função que exercem, diz o prefeito, Odilon Burgath.