Publicado em: 29/10/2013 00:00
Preocupados com o alto índice de adolescentes envolvidos com uso de álcool e outras drogas, os Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irati, com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar, estão realizando desde julho campanha de conscientização contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
No dia 21 de outubro, um grupo formado por conselheiros e policiais visitaram estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas com o objetivo de conversar com os proprietários e atendentes, além de fixar cartazes incentivando a população a denunciar a venda irregular de bebidas a menores.
Nós percebemos que muitos comerciantes não se preocupam com essa questão e que há muitas crianças e adolescentes consumindo bebidas em estabelecimentos comerciais e em festas privadas, lamenta a integrante do Conselho, Karen Novak.
CRIME
Conforme Art. 243, da Lei 8069/90, a venda, ou mesmo distribuição gratuita, de bebidas alcoólicas ou qualquer produto que cause dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes é crime. A punição para quem for flagrado vendendo bebidas ou outras substâncias entorpecentes para menores é detenção de dois a quatro anos e multa.
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é um órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de promoção, atendimento e defesa dos direitos da infância e adolescência, constituindo-se como espaço no qual representantes do poder público e da sociedade civil atuam como corresponsáveis pela proteção das crianças e adolescentes.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irati agradece à Polícia Militar pelo apoio direto nesta campanha, bem como solicita a compreensão e apoio de toda comunidade iratiense, tendo em vista que as consequências do uso de álcool e outras drogas por crianças e adolescentes, além de causarem danos aos mesmos, também acarretam prejuízos a toda sociedade, reitera a conselheira.
Assessoria de Comunicação e Imprensa
Texto: Carolina Filipaki
Foto: Divulgação