Publicado em: 19/02/2014 00:00
A partir da próxima segunda-feira, 24, os alunos das redes Estadual e Municipal de Educação utilizarão as carteirinhas para o Transporte Escolar. Pais e alunos devem ficar atentos para a cor da carteirinha, pois ela se refere ao turno em que será utilizada pelo aluno. Na Rede Estadual carteirinhas amarelas se referem ao turno da manhã, verde para a tarde e azul para a noite. Na Rede Municipal, a cor cinza identificará os alunos que estudam no período da manhã, e verde à tarde.
De acordo com a Lei Estadual nº 14.584, de 22 de dezembro de 2004, e a Lei Federal 10.880, de 09 de junho de 2004, que se referem ao Programa Estadual de Transporte Escolar/Pete e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/Pnate em seu artigo 3: tem direito ao transporte escolar público os alunos da Educação Básica da zona rural e urbana, matriculados na Rede Estadual de Educação e que residam a uma distância igual ou superior a 2.000 m (dois quilômetros) das escolas em que estão matriculados.
De acordo com a secretária de Educação, Claudia Maria Petchak Zanlorenzi, todos os alunos matriculados tanto na Rede Estadual, como na Municipal, terão o transporte escolar garantido. "O aluno ou responsável que optar por matrícula em instituição de ensino diferente daquela indicada pela Secretaria de Estado da Educação, e de transporte escolar, ficará responsável pela sua locomoção, ressalta Claudia.
Secom Prefeitura de Irati