O Plano Municipal de Educação é um documento que fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município, na área da educação, para o período de 2015 a 2025. Tal plano é um componente fundamental para o desenvolvimento de longo prazo para a educação municipal, uma vez que o mesmo define vários pontos a serem seguidos pelo município, como:
• Programação física, financeira e institucional da implantação das intervenções definidas;
• Definição de políticas públicas estruturantes, sistêmicas, sustentáveis, transversais, inclusivas, participativas, democráticas e transparentes.
• Definições de programas, ações e projetos necessários para atingir os objetivos e metas estabelecidos;
• Contribuir para a implementação de um novos modelos de gestão.
• Ressaltar os processos focados no desenvolvimento social e na promoção da cidadania.
• Definições de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo.
Uma vez elaborado, o Plano Municipal, foi apresentado à população do município, através da realização de audiências públicas. A partir da realização destas atividades, foi iniciada a fase de implementação do projeto debatido e aceito nestas audiências públicas.
Sendo assim, o Plano Municipal de Educação é planejado, executado, monitorado e avaliado, através das metas, estratégias e ações que foram definidos no referido documento.
