EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE ZONEAMENTO, USO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO O MUNICÍPIO DE IRATI, PR, em consonância ao artigo 40, inciso I, da Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, e em conjunto com o Consorcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional (CONDER) convoca a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA da Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de Irati, para apresentação da nova versão do Zoneamento e parâmetros construtivos para a sede urbana de Irati, de modo a garantir a participação da população, entidades e associações representativas da comunidade. DATA: 15 de dezembro de 2023, sexta-feira. HORÁRIO: das 18h30min às 22h LOCAL: Câmara de Vereadores ENDEREÇO: R. Dr. Correia, 139 - Irati, PR, 84500-021, Irati/PR. OBSERVAÇÕES: o Regimento Interno da Audiência Pública encontra-se no Anexo Único do presente Edital. A Minuta de Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo pode ser acessada para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://irati.pr.gov.br/noticiasView/4274_noticia.html

---