Derbli anuncia dispensa de comissionados para contenção de gastos do município

Ontem (28), o prefeito de Irati, Jorge Derbli, realizou uma coletiva de imprensa para anunciar as medidas administrativas que vai promover para a contenção de gastos. O fator mais impactante neste primeiro momento foi a divulgação da exoneração de todos os 100 funcionários comissionados da Prefeitura, a partir do dia 10 de dezembro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE PR) emitiu um alerta sobre a extrapolação do índice de despesa com o pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal institui o limite prudencial, impondo restrições de gastos com pessoal quando atingem 95%. Este caso transcorre desde a gestão municipal anterior. Atualmente, o município está dentro das normas, porém uma orientação do Ministério Público ao município vai passar a considerar que os gastos com prestadores de serviços terceirizados – no caso, da área de saúde, também contarão no índice de despesa pessoal, ultrapassando o limite estabelecido, que é de 54% da receita corrente líquida, sendo que hoje, Irati está com 49,37%. Este adicional somará mais R$280 mil, representando 1,5% no índice a cada mês.

Então, para não prejudicar o atendimento da saúde à população, o prefeito optou por demitir todo o quadro de funcionários comissionados do município. Além disso, Derbli vai implantar estratégias para reduzir gastos para melhorar a situação financeira do município. Ele também relatou que os 13 funcionários públicos da Prefeitura que estão emprestados para outros órgãos, devem retornar em janeiro de 2019 para serem realocados nos seus respectivos setores.

Quanto ao secretariado, o Executivo informou que todos continuarão suas atividades. Há setores administrativos que são formados em sua totalidade por cargos em comissão, em que deverão ficar somente o secretário respondendo a toda a demanda de serviço.

“Esta é uma decisão política amarga, mas nós precisamos cumprir a lei”, disse o prefeito ao fim da coletiva. Além dos 100 comissionados, 140 estagiários – que atuam especialmente na saúde e educação, também estão sendo dispensados.