Sancionada a lei que cria a Secretaria Municipal da Mulher, Criança e Idoso

A prefeita em exercício de Irati, Ieda Waydzik, sancionou na última sexta-feira (25) a lei 032/2023, que cria a Secretaria Municipal da Mulher, Criança e Idoso (Semuci). A iniciativa foi aprovada por unanimidade de votos pela Câmara de Vereadores e visa principalmente a proteção e promoção das mulheres e dos outros grupos que serão atendidos.

A assinatura ocorreu durante um dos eventos do Agosto Lilás, em alusão ao combate a violência contra a mulher. Participaram do momento a Secretária Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; a vice-presidente do Conselho Estadual do Direito da Mulher e coordenadora estadual da União Brasileira das Mulheres, Maria Isabel Pereira Corrêa; as vereadoras Vera Gabardo, que é procuradora da mulher na Câmara e Terezinha Miranda Veres; a procuradora do município, Carla Queiroz e a secretária de Assistência Social, Sybil Dietrich.

A prefeita em exercício comenta que a nova secretaria vai proporcionar o desenvolvimento de mais políticas públicas para as mulheres, crianças e idosos, gerando mais proteção e oportunidades. “É um avanço para Irati e com esse tipo de ação, voltado ao cuidado da população, caminhamos para uma cidade melhor e mais justa”. Ela ressaltou que o município já atua em todas essas áreas e que a ideia é avançar. “Para as mulheres, por exemplo, já contamos com casa de apoio para vítimas de violência, Patrulha Maria da Penha e outros serviços. Para os idosos temos diversas atividades e vamos inaugurar em breve um Complexo Social, que vai transformar vidas”, ressalta.

A secretária de Estado, Leandre, reforçou que o trabalho em Irati vai ajudar a desenvolver as mulheres em sua integralidade. “Sabemos o quanto a infraestrutura é importante, mas a maior obra que podemos fazer é cuidar bem das pessoas. Temos que trabalhar para além do combate a violência. Precisamos ressaltar o protagonismo da mulher e trazer programas para fortalecer as suas potencialidades”, explica.

A Secretaria Municipal da Mulher, Criança e Idoso será assumida pela secretária de Assistência Social, Sybil Dietrich, que inicialmente vai acumular as duas funções. Ela destaca que Irati deu um passo importante no fortalecimento das ações voltadas aos grupos que a pasta atenderá. “A Assistência Social vinha coordenando as políticas transversais de direitos humanos, porém, o trabalho acabava limitado. Com uma pasta específica vamos ampliar o que já é realizado e buscar mais recursos”, comenta.

Sybil esclarece que o objetivo também é trabalhar em parceria junto com os governos do Estado e Federal, que também fortaleceram em suas pautas as políticas para as mulheres, crianças e idosos. “São áreas complexas, mas que podemos avançar muito”, acrescenta.

ESTRUTURA – A Secretaria Municipal da Mulher, Criança e Idoso (Semuci) vai absorver órgãos colegiados e departamentos que até então faziam parte da Secretaria de Assistência Social. Vão integrar a nova pasta o Departamento de Atenção a Primeira Infância, Criança e Adolescente; Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa; Departamento dos Povos Originários, Comunidades Tradicionais, Pessoas em Situação de Rua e Igualdade Racial; Departamento da Juventude e Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres.

Os órgãos colegiados que atuarão junto serão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Conselho Municipal de Política para as Mulheres; Conselho Municipal da Juventude e Conselho Municipal da Igualdade Social, Povos Originários e Tradicionais.