Irati amplia acesso a políticas de segurança alimentar e nutricional com adesão ao Sisan

O Município de Irati deu um passo significativo em direção à promoção de políticas públicas ao aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que possibilita acesso a recursos estaduais e federais. Agora, o compromisso é apresentar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional dentro de um ano.

Além da assinatura de adesão ao Sisan pelo prefeito Jorge Derbli, estão sendo realizados encontros para a construção do plano de trabalho que envolve a atuação conjunta das secretarias municipais de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar, Assistência Social, Educação e Saúde; núcleo regional da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab); do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

“O termo de adesão foi encaminhado para o Estado que dá prosseguimento junto ao Governo Federal. É fundamental ter esse engajamento para que as políticas públicas sejam unificadas tanto a nível federal como estadual e os recursos cheguem até o Município e possam beneficiar a nossa população. Com a adesão ao Sisan, estamos reforçando nosso compromisso com a segurança alimentar e nutricional, garantindo que todos os cidadãos de Irati tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável”, afirma o prefeito.

A chefe regional da Seab, Adriana Baumel ressalta que, hoje, o Município já possui acesso a equipamentos públicos de segurança alimentar e a adesão ao Sisan nacional é uma exigência para continuar recebendo esses incentivos e conquistar novos. “Como exemplo, temos um furgão no Centro de Processamento de Alimentos que é uma cessão de uso do Estado para o Município e os equipamentos da Feira do Produtor como geladeira, freezer e balança que vieram através da Seab”, acrescenta Adriana.

Segundo o secretário de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar, Alessandro Trybek, a equipe do Centro de Processamento junto com o Consea já vem trabalhando na adesão há um bom tempo. “É uma atuação que também conta com a assessoria técnica da Seab e do IDR. Existiu um trabalho prévio para que pudéssemos chegar até aqui e o prefeito assinar esse termo de adesão e agora, temos o prazo de um ano para apresentar o Plano Municipal”, destaca Trybek.

PLANO MUNICIPAL

O processo de construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é coordenado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), presidida pelo secretário municipal de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar. Após aprovado, o projeto terá vigência de quatro anos.

O economista doméstico do IDR-Paraná, José Carlos do Amaral Júnior aponta que o Plano Municipal é um projeto que visa orientar para onde serão canalizados os esforços da gestão pública na área de segurança alimentar e nutricional.

“Ele vai apresentar quais são os fenômenos sociais na área que precisam ser mitigados, resolvidos ou potencializados neste curto espaço de vigência. Ou seja, essas quatro secretarias municipais respondem pelo Plano e vão canalizar os seus esforços em termos de política pública e orçamento. Mas outras secretarias também são envolvidas tangencialmente como Habitação, Cultura, Indústria e Comércio, e outras que, por ventura, o Município tiver e exerçam ações ou políticas na área da segurança alimentar e nutricional”, detalha.

As próximas etapas para a confecção do Plano são uma série de encontros coordenados pela Caisan, com o máximo possível de participação social para que o projeto abranja a escuta popular e o que é realmente a prioridade do Município. A partir disso, a Caisan produzirá o documento.

Junior explica que o IDR tem como função fornecer consultoria técnica para a construção do Plano Municipal. “Queremos que os municípios façam documentos reais e que reflitam as suas complexidades para que, a partir daí, consigam pensar políticas públicas que sejam efetivas. O recurso vem do Estado e é aportado para o Município com essa finalidade de ser destinado para a segurança alimentar e nutricional e essas ações precisam chegar aos sujeitos que delas precisam. Os equipamentos que vão servir refeições, que vão promover educação, inclusão e diminuir a insegurança alimentar, queremos que eles funcionem”, conclui o economista.