Procurador esclarece ao Legislativo a situação de obras em andamento

O procurador jurídico de Irati, Jhiohasson Weider Taborda, a convite do Legislativo iratiense, compareceu à Câmara Municipal, na sessão de segunda-feira (19), para prestar esclarecimentos sobre as obras iniciadas em Irati pela empresa Stafim Execuções LTDA. Antes de explicar a situação de cada obra, eu gostaria de questionar se a empreiteira não estaria tentando inverter a ordem lógica da administração pública, defendendo os interesses particulares em detrimento dos interesses coletivos, iniciou o procurador. Ele discorreu sobre cada uma das obras, dando pormenores dos contratos, que indicavam prazos para execução e conclusão de cada uma. Não respeitar os prazos previstos nos contratos de obras públicas significa impor à população uma situação desrespeitosa com seus interesses. Nós estamos aqui para zelar, cuidar e usar em bom proveito o dinheiro público, no interesse de todos, observou o procurador. RODOVIÁRIA Taborda esclareceu que algumas obras estavam com o contrato expirado desde 2012 e que apenas um novo processo licitatório poderia dar continuidade à execução da obra, como é o caso do terminal rodoviário, que já passou por um novo processo licitatório. O contrato com a empreiteira vencedora foi assinado e em até 10 dias, a contar de segunda-feira (19/08), as obras devem ser reiniciadas. PRA??A DOS ESPORTES E DACULTURA O prazo de execução contratual para a PEC (Praça dos Esportes e da Cultura) encerrou-se em 1º de outubro de 2012 e sua vigência no dia 1º de janeiro de 2013. Assim como a obra da rodoviária, a praça do PEC, também não foi concluída dentro do prazo estipulado contratualmente. Note-se que, assim como a obra da rodoviária, o contrato expirou sem a devida renovação, o que necessariamente implica à administração a realização de novo processo licitatório, o qual está em fase final, aguardando liberação da Caixa Econômica Federal, ente que financia a obra, relatou o procurador. Notemos que todos os atos da administração foram pautados pelo princípio da legalidade, buscando sempre preservar o dinheiro público, complementou. GINÁSIO DE ESPORTES A obra do ginásio de esportes tinha como primeira vigência a data de 24/03/2013, entretanto, o contrato teve seu prazo aditado, com prazo final em 23/02/2014.O custo inicial da obra estava orçado em 7.322.156,84 (Sete Milhões Trezentos e Vinte e Dois Mil Cento e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Em 20/02/2013, a empresa pleiteou administrativamente um aditivo de R$ 1.305.813,62 (Um Milhão Trezentos e cinco Mil Oitocentos e treze Reais e Sessenta e dois Centavos). Após diversas reuniões e visitas técnicas a Secretaria de Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Irati, emitiu parecer parcialmente favorável no valor de R$ 555.136,45 (Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Saliente-se que empresa sempre esteve ciente dos valores, sendo inclusive registrado ata, com assinatura de um dos representantes da empresa. Este valor foi obtido através de itens a serem aditivados, bem como itens a serem glosados, de acordo com a conveniência do município. Em suma, foram retirados alguns itens, não essenciais ao funcionamento da obra. A administração buscou a retirada desses itens para honrar seus compromissos, visto que constatado a necessidade de aditivo que muito divergia do projeto original, descreveu. A empresa foi notificada pela prefeitura municipal para comparecer ao paço com o objetivo de regularizar a situação dos aditivos contratuais, bem como receber os valores pelos serviços já executados. Atualmente, a empresa encontra-se, portanto, com o contrato de prazo vigente, executando a obra, sem, contudo, regularizar o contrato de aditivo de valores. Esta obra está sendo executada e fiscalizada pela administração, não tendo motivo algum para qualquer discussão, pois tudo o que for realmente executado o empresário, assim como qualquer outro fornecedor da administração, será pago, afirmou. CONCLUS??O Se houve atraso na entrega das obras e foi necessário licitar novamente, não é a nossa administração que deverá sentar no banco dos réus. Digo ainda que neste período em que as obras estiveram paralisadas, numa análise imediatista, pôde parecer prejudicial. Contudo, considerando os motivos que levaram a administração a agir da forma exposta, bem como as consequências prejudiciais, não há como aceitar os argumentos apresentados pela empreiteira. As obras executadas por essa empresa, como é do conhecimento de todos, apresentam problemas para os municípios de toda a região, não sendo exclusividade do Município de Irati os transtornos causados por essa empresa. Como já falou o nosso ilustre prefeito, a nossa administração não pode e não será refém dos interesses particulares de ninguém. Buscaremos sempre, dentro da estrita legalidade, atender aos anseios da nossa população, finalizou o procurador. Assessoria de Comunicação e Imprensa Texto: Carolina Filipaki Fotos: Aluizio dos Santos