Irati se prepara para definir o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc em 2024
O Conselho Municipal de Cultura de Irati publicou nesta quinta-feira (09/05) a convocação de uma reunião extraordinária ampliada. O encontro tem como objetivo definir o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2024, referente aos valores recebidos pelo município por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura, seguindo as disposições da Lei Federal nº 14.399/2022 e do Decreto Federal nº 11.740/2023.
O evento está agendado para o dia 21/05, terça-feira, com início previsto para as 19h, no Centro Cultural Clube do Comércio (localizado à Rua Quinze de Julho, nº 310, no Centro de Irati). Além da participação presencial, os interessados também poderão enviar suas manifestações de demandas, interesses e opiniões de forma online para o endereço de e-mail [email protected], do dia 8 de maio até o dia 24 de maio de 2024.
A reunião visa garantir transparência na aplicação dos recursos da PNAB destinados ao município, que totalizam R$ 456.057,25. Trata-se uma oportunidade para os diversos segmentos culturais contribuírem com sugestões e propostas de ações que visem o desenvolvimento do setor em Irati. Para mais informações sobre a convocação e participação na reunião, os interessados podem entrar em contato com o Conselho Municipal de Cultura pelo e-mail [email protected], ou com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pelo contato (42) 3132-6197, que dispõe tanto de telefonia fixa, quanto de atendimento pelo WhatsApp.
ATUALIZAÇÃO - 22/05/2024
Conselho Municipal de Cultura aprova aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc para 2024
Conselho Municipal de Cultura aprova novo Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura:
No dia 18/06/2024, uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura foi realizada, na qual foram apresentadas, apreciadas, votadas e aprovadas alterações no PAAR - sendo a principal delas a exclusão de item de reforma da Praça CEU das Artes (Centro de Esportes e Artes Unificados), na Vila São João, visto que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo deve assumir o valor desta reforma com dotação orçamentária própria, permitindo que os recursos anteriormente destinados a esta finalidade pudessem ser direcionados a itens diversos relacionados ao Fomento Cultural. Assim sendo, o PAAR segue vigente com a redação da versão de código C74AQRZNPR.
ATUALIZAÇÃO - 24/06/2024
Adequação Orçamentária:
A partir das definições da versão atualizada do PAAR (código C74AQRZNPR), foi publicado no Diário Oficial do município de Irati - PR no dia 24 de junho de 2024 o Decreto Municipal nº 10.027/2024, prevendo a adequação orçamentária com abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 456.057,25 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos), sendo este o total destinado ao município de Irati por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura.
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