Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo disponibiliza Projeto Simplificado para construções de até 100 m²

Medida padroniza documentos e agiliza a emissão de alvarás de construção no município

A Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, disponibiliza manuais e modelos padronizados para a solicitação de alvarás de construção. A iniciativa faz parte da implementação do Projeto Simplificado para Alvarás de Construção, que busca tornar o processo mais eficiente para obras de até 100 m² no município.

Os documentos incluem modelos de prancha em .DWG e PDF, além das legislações vigentes e do Decreto 158/25, que regulamenta o projeto. Entre as normativas disponíveis estão a Lei 4235/16, que trata sobre obras e edificações, e a Lei 4933/21, que regulamenta o uso e ocupação do solo. Um mapa de uso e ocupação do solo também está acessível para consulta.

Com essa iniciativa, a Administração Municipal busca padronizar e modernizar o processo, para garantir mais rapidez na análise e emissão dos alvarás.

Os interessados podem acessar os documentos abaixo e fazer a solicitação por meio do Protocolo Digital – PIÁ Irati: https://irati.oxy.elotech.com.br/governo-digital/.