Mulher, Criança e Pessoa Idosa

A Secretaria da Mulher, Criança e Idoso, tem a competência de realizar a articulação de políticas e apoio a iniciativas destinadas a promoção, proteção, defesa e enfrentamento a todos as formas de violência de grupos sociais vulnerabilizados e invisibilizados, de preconceito, de discriminação e intolerância, com respeito aos fundamentos constitucionais e do exercício pleno da cidadania. Para atingir às finalidades a que se propõe, o órgão será constituído pelos: Departamento de Atenção a Primeira Infância, Criança e Adolescente, que terá a finalidade de coordenar, executar e acompanhar as ações de promoção, defesa e proteção dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes desenvolvidas no Município de Irati, atuando junto às instâncias que formulam e executam políticas públicas voltadas a essa população, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as linhas decorrentes da Política Nacional de Direitos Humanos, Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente e Plano Decenal de Atenção a Primeira Infância; Departamento da Juventude, com o intuito de coordenar políticas voltadas para as juventudes, executando, diretamente ou indiretamente, programas, projetos e atividades para jovens; fortalecer iniciativas da sociedade civil voltadas ao público jovem; incentivar programas de intercâmbio entre jovens, promoção de cursos para formação de líderes jovens; alinhadas ao Estatuto da Juventude e do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Juventude; Departamento e Políticas Públicas para Mulheres, que possui a responsabilidade de fixar diretrizes, coordenar, executar e fazer cumprir as políticas públicas direcionadas às mulheres no âmbito do município de Irati, atuando na promoção de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, promover capacitação para o trabalho e inclusão produtiva, promover espaços de formação política e de cidadania para mulheres, desenvolver programas de capacitação para os servidores das diversas políticas públicas municipais sobre temas ligados à promoção, defesa de direitos e proteção às mulheres, promover ações de controle social, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres, vinculado a esta secretaria, implementar serviços e desenvolver programas de atendimento às mulheres, atuar na articulação com outros órgãos da administração municipal, visando promover a incorporação da perspectiva da igualdade de gênero nas demais políticas públicas, atuar na articulação com sociedade civil, estabelecer redes intersetoriais para a integração de serviços e programas que atendam as mulheres, bem como o desenvolvimento de projetos transversais em parceria com as demais secretarias e órgãos municipais, coordenar a articulação da Rede intersetorial, integrando os serviços por meio da definição de fluxos e protocolos, atuando na Conferência Municipal e na elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, assegurando orçamento para o desenvolvimento da política para mulheres no âmbito municipal, construindo e mantendo atualizado o diagnóstico sobre a mulher no município, constando levantamento e organização de dados, identificando os problemas, as oportunidades e os riscos, retratando a situação atual, objetivando subsidiar planejamento de ações e a execução de outras atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública; Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que objetiva a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência no Município, visando a sua inclusão social e cidadania; coordenar a formulação, implantação, divulgação, monitoramento e avaliação da política municipal da pessoa com deficiência e respectivos planos, projetos e ações transversais e intersetoriais, em parceria e articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, outras esferas de governo e os demais setores da sociedade civil; desenvolver projetos destinados à implementação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência; reunir, analisar e divulgar dados estatísticos e analíticos relativos às pessoas com deficiências residentes no Município e aos serviços e políticas públicas voltadas à sua inclusão na sociedade; Departamento dos Direitos da Pessoa Idosa, que terá como atribuição a coordenação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a luz da Política Nacional da Pessoa Idosa, Estatuto da Pessoa Idosa e normativas voltadas aos direitos da pessoa idosa, formular e implementar políticas, programas e ações de promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa; coordenar de forma territorializada, a estruturação da rede municipal dos direitos da pessoa idosa; cabe promover, produzir  e disseminar conhecimento sobre a população idosa, por meio de estudos, mapeamentos, pesquisas e campanhas; fortalecer os espaços de controle social, enquanto instância privilegiada na formulação de políticas, programas e ações dirigidas ao atendimento e defesa dos direitos da pessoa idosa; enfrentar todas as formas de violações de direitos humanos as pessoas idosas, em especial, o idadismo e ser responsável em coordenar o Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa em Irati alinhada ao Envelhecimento da Década Saudável da OMS; e, Departamento dos povos originários, comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua e Igualdade Racial, responsável por construir políticas e diretrizes voltadas à promoção da igualdade racial e étnica; elaborar e executar políticas de ações afirmativas e combate ao racismo; de proteção aos quilombolas, comunidades ciganas, povos indígenas e comunidades tradicionais; tem como responsabilidade a proteção e fortalecimento de povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro; articulação, promoção, acompanhamento e avaliação da execução de programas em parceria com a sociedade civil e universidades, destinada a igualdade racial e étnica, ações afirmativas e combate ao racismo.”